Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia

Como contributo para a reunião informal dos 27 chefes de Estado ou de Governo, de 23 de fevereiro, a Comissão Europeia elaborou a comunicação intitulada “Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia”.

Apesar da chamada de atenção do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na epígrafe que abre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos — refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos», é sabido que estamos a falar de um orçamento de longo prazo de uma UE a 28-1, conforme se pode ler no texto, “o quadro plurianual pós-2020 constituirá um teste decisivo para a União Europeia a 27.”

Ao longo de todo o documento apresentam-se “Opções para o futuro quadro financeiro”, que constituem opções políticas com o objetivo de ilustrar aquelas que poderão ser as escolhas, com base nas ideias apresentadas no debate público. No que respeita ao “nível de ambição para uma política agrícola comum eficiente”, a Comunicação sugere, concretamente, a possibilidade de limitar a elegibilidade das regiões e/ou Estados-Membros e de reduzir e reorientar os pagamentos diretos.

Antes das recomendações aos dirigentes europeus, é dado um grande destaque aos atrasos significativos do lançamento dos programas do Fundo Europeu Estrutural e de Investimento para 2014-2020, que levaram a atrasos nos investimentos e no apoio a projetos e reformas necessárias, concluindo-se que os projetos “não podem sofrer atrasos no planeamento e nos processos de adjudicação de contratos meramente devido à adoção tardia do próximo quadro financeiro plurianual”.

Os dirigentes europeus vão ser chamados a tomar decisões sobre o futuro de Europa em Sibiu, na Roménia, em 9 de maio de 2019. Até lá, um avanço decisivo no quadro financeiro plurianual seria desejável e significaria nas palavras da Comissão, que “a União é capaz de colmatar as lacunas entre as prioridades políticas e a obtenção de resultados concretos para benefício de todos os europeus”.

Leia a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho COM (2018) 98 final em anexo.