Torres Vedras recebe workshop sobre contratos públicos para compras locais em cantinas de restauração coletiva

2024-11-11

Os parceiros do projeto de cooperação transnacional SAL - Sistemas Alimentares Locais, liderado pela ATAHCA e que envolve seis Grupos de Ação Local, promoveram em Torres Vedras, no dia 6 de novembro do corrente, o Workshop“Contratos Públicos para compras locais e sustentáveis nas cantinas de restauração coletiva”, que contou com a participação de cerca de meia centena de participantes e foi organizado pelo GAL anfitrião da LEADER OESTE em colaboração com o Município de Torres Vedras. 

O intercâmbio de experiências e boas práticas teve início com visitas e almoço na Cantina da Escola Secundária Henriques Nogueira, que diariamente recebe produtos frescos, locais e biológicos e disponibiliza refeições com, pelo menos, 80% de matéria prima biológica. 

Durante a tarde, um painel técnico facilitado pela LEADER Oeste, anfitriã do Encontro, proporcionou a apresentação e discussão de boas práticas e desafios. Após uma apresentação de boas práticas procedimentais na elaboração de contratos públicos para compras locais e sustentáveis nas cantigas de restauração coletiva, pela advogada Daniela Sequeira, foi apresentado o Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar (PSAE) daquele concelho, que tem vindo a contribuir para a economia local, com a aquisição de produtos frescos de origem local, tendo em conta a sazonalidade, integrando frutas e legumes de origem biológica e dando preferência a entrega de produtos a granel. Este programa proporciona refeições de elevada qualidade, não só pela matéria-prima, como também pelo modelo de confeção e distribuição, e contribui para a educação para a saúde e ambiente, através da promoção de hábitos alimentares saudáveis. 

Neste contexto, Inês Morais (técnica do Município de Torres Vedras, membro da equipa do PSAE) ilustrou como o Município responde ao eixo de aquisição de bens alimentares, nomeadamente, no que respeita os critérios de adjudicação (preço, amostras para avaliação de qualidade, fichas técnicas de produto, frescura, entregas através de transporte sustentável). O grande trunfo para o sucesso de iniciativas como esta prende-se, em grande medida, como destacou Inês Morais, com o compromisso efetivo por parte dos decisores políticos. 

À questão colocada pela especialista Maria José Ilhéu “Poderá a autarquia influenciar a oferta alimentar a nível local?”, Torres Vedras responde com resultados e boas práticas, através do desenvolvimento de uma estratégia alimentar integrada que passa sobretudo por “educar a procura”, através de refeições escolares pela promoção dos produtos locais, frescos e de qualidade, na expectativa que “estas crianças sejam no futuro adultos mais responsáveis, mais conscientes, que façam escolhas mais sustentáveis”. Maria José Ilhéu detalhou mecanismos de introdução de critérios de qualidade sustentabilidade e proximidade nos procedimentos de contratação pública de produtos escolares e ilustrou algumas importantes disposições do Código de Contratação Pública, facilitadoras de abastecimento de proximidade, que poderão - e deverão - ser utilizadas pelos municípios empenhados na transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. 

Como sublinhou Paulo Pereira, da ATAHCA, “nunca se falou tanto de alimentação local, saudável e sustentável como agora” e isso deve-se, indiscutivelmente, ao papel que o Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar tem tido e a ações de sensibilização, capacitação e intercâmbio de boas práticas como esta, que projetos como o SAL - Sistemas Alimentares Locais têm promovido. 

Informação e documentação relevante estão disponíveis no website do projeto SAL - https://projetosal.pt/.