Reunião e Assembleia Geral da Minha Terra

Jan. 2003

Para além dos objectivos de representação e defesa dos interesses das Associações de Desenvolvimento Local (ADL), que assumiram particular relevância na fase de preparação e lançamento da Iniciativa Comunitária LEADER+, através de um diálogo permanente com a tutela, a Federação Minha Terra pretende, desde há algum tempo animar a reflexão e o debate em rede sobre alguns temas que considera importantes para o desenvolvimento local em meio rural.

Numa breve troca de impressões entre as ADL e o Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa), a Federação transmitiu novamente à tutela algumas preocupações relativamente à execução do LEADER+ em Portugal. No momento em que o Programa está lançado em todos os territórios de intervenção e quando a generalidade das ADL manifestam uma elevada capacidade de execução, fruto do reconhecimento das iniciativas anteriores e da mobilização dos actores e promotores locais, é necessário fazer um esforço suplementar para resolver algumas complexas situações de ordem financeira.

Sensibilizados os responsáveis nacionais para a necessidade de evitar que estrangulamentos financeiros impeçam o bom andamento e a execução do LEADER+, ficou expressa a vontade de todos os envolvidos na implementação do programa, para encontrar respostas e soluções para os problemas orçamentais que não comprometam as elevadas expectativas dos promotores dos territórios rurais.

Lançados 6 grupos de trabalho

O principal desafio lançado à rede LEADER durante a reunião foi a constituição de uma série de grupos de trabalhos sobre questões consideradas importantes pela Federação, dos quais se segue uma breve apresentação:

Preparação de um seminário/feira de projectos de cooperação transnacional no LEADER+

Este grupo surge na sequência de uma proposta apresentada pela Minha Terra ao organismo intermediário em Julho de 2002, para a Animação da Cooperação entre Territórios Rurais», a considerar no enquadramento técnico e financeiro do Vector 3 do programa. A importância do trabalho deste grupo reflecte a necessidade e o interesse em operacionalizar a cooperação no LEADER+ em Portugal e pretende minimizar o impacto negativo do «atraso» verificado na implementação do Observatório Europeu dos Territórios Rurais da Comissão Europeia, que considerava entre os seus objectivos «promover a cooperação entre os grupos de acção local LEADER+».

II Mostra do Mundo Rural

A realização da I Mostra do Mundo Rural, em Julho de 1999, em Lisboa, onde estiveram cerca de 100 expositores, e pela primeira vez reunidas as, então, 48 entidades gestoras do LEADER II, visitada por cerca de 170.000 pessoas, manifestou a vitalidade das zonas rurais e o empenho das equipas locais. Desde essa altura, por diversas vezes esteve prevista a realização de um evento subsequente, dando continuidade a uma dinâmica lançada, naquele que foi o momento de maior ligação do mundo rural português com a população urbana, neste caso de Lisboa. A Minha Terra considera oportuno e necessário retomar este assunto, constituindo um grupo de trabalho para estudar a viabilidade e o interesse da iniciativa e lançar as bases da operacionalização da II Mostra do Mundo Rural ainda este ano.

Comercialização de produtos locais

Propôs-se também a constituição de um grupo de trabalho que terá como objectivo a criação de condições para rentabilizar os meios que um numeroso conjunto de GAL disponibilizou nos seus Planos de Desenvolvimento Local (PDL) para a valorização, promoção e comercialização dos produtos locais de qualidade. Importará, no âmbito deste grupo, tornar possível a concertação das estratégias desenvolvidas em cada território e, eventualmente, promover a realização de acções em cooperação, assim como propor a adopção de medidas legislativas e políticas que possam concorrer para este objectivo.

O estatuto das ADL

As ADL são sistematicamente solicitadas para as mais diversas intervenções: estão nos Conselhos Regionais Agrários e nas Redes Territoriais para o Emprego; os Ministérios do Trabalho e da Agricultura (entre outros) solicitam frequentemente a sua participação e colaboração; e poucos terão dúvidas sobre a relevância local do trabalho realizado. Veja-se a capacidade real que as ADL têm de captar recursos humanos e financeiros para os territórios rurais que de outra forma dificilmente lá chegariam... Parece inquestionável a utilidade e mesmo relevância da actividade das ADL. Contudo, apesar do progressivo reconhecimento da importância desta actividade por parte da Administração Local e Central, a verdade é que estes avanços se fazem à custa da capacidade própria e solitária de captar programas e projectos que dão continuidade ao trabalho por períodos de 2 ou 3 anos, com os problemas de instabilidade orgânica, de recursos humanos, etc., etc. que são tão bem conhecidos no seio do movimento do desenvolvimento local. É neste contexto que se atribui a maior importância à negociação com a Administração Central que leve ao reconhecimento de facto, da relevância da actividade das ADL por forma a encontrar o(s) enquadramento(s) legais que conduzam, entre outras soluções, à elaboração de contratos programas que possibilitem a estabilidade de parte dos recursos humanos e custos fixos das ADL. Para reflectir sobre estas questões lançou-se um grupo de trabalho sobre o estatuto das ADL.

Alternativas de financiamento ao desenvolvimento local em meio rural

As limitações de ordem financeira encontradas por algumas ADL, levaram a que ainda durante o LEADER II um grupo de associações, no âmbito das actividades de animação da rede realizasse um trabalho sobre os «novos instrumentos financeiros», nomeadamente a engenharia financeira. Uma experiência cujos resultados, por estrangulamentos de diversa ordem nunca foram devidamente capitalizados em prol do desenvolvimento local. Mais recentemente, já na vigência do LEADER+, a Federação Minha Terra encetou contactos com algumas instituições bancárias, no sentido de encontrar soluções que minimizem os constrangimentos que a regulamentação do programa impõe aos processos de desenvolvimento, dos quais resultaram propostas concretas. O grupo de trabalho que nasceu nesta reunião deverá analisar estas propostas e reflectir sobre alternativas de financiamento ao desenvolvimento local em meio rural.

Programa nacional de desenvolvimento rural

O interesse suscitado e os resultados obtidos pelo Programa LEADER contribuíram para que a administração nacional, regional e local de alguns países e os próprios grupos LEADER se inspirassem na sua filosofia e metodologia para elaborar ou consolidar outras intervenções em meio rural. Analisando as políticas conduzidas em alguns Estados-Membros da UE ainda durante o LEADER II, verifica-se que a transferência e a integração de algumas especificidades do LEADER se efectuaram através de diferentes mecanismos. Nalguns países nasceram programas à imagem e semelhança do LEADER, mas financiados com outros fundos do QCA e com fundos nacionais, como é o caso do PRODER em Espanha, do POMO na Finlândia ou do «LEADER National» na Irlanda. No contexto nacional, em diversos momentos foi referida, e nalguns debatida, a necessidade de um programa nacional de desenvolvimento rural, respeitando uma abordagem territorial e integrada, e capitalizando contribuições e experiências passadas, em particular as do Programa LEADER. Se a revisão do III QCA, nos parceria o momento indicado para o lançamento de uma política deste tipo, a Minha Terra tem consciência das dificuldades e resistências que a criação desta política encontrará no curto prazo, assim pretende promover a reflexão sobre este tema com um horizonte mais alargado. A reforma da PAC e a preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio são momentos chave para o reforço das políticas de desenvolvimento rural. Para atingir este objectivo, considerou-se fundamental constituir um grupo de trabalho que dinamize a reflexão, acompanhe a produção teórica e legislativa e prepare a organização de um congresso nacional sobre desenvolvimento rural a médio prazo.

A assembleia geral

A assembleia geral da Minha Terra aprovou o plano de actividades para 2003, no qual se reafirmam as duas grandes vertentes de trabalho apresentadas no documento estratégico para o triénio 2000-2002, a saber:

- a organização interna da federação de forma a corresponder a um trabalho de apoio, assessoria e representação dos interesses e necessidades das ADL;

- a afirmação externa onde as questões da visibilidade e da informação/formação da opinião pública são fundamentais para o futuro das ADL no médio e longo prazo.

No plano para 2002, a Minha Terra acrescenta uma terceira orientação estratégica que será, com certeza, determinante no futuro das ADL e dos seus territórios de intervenção:

- a criação de um programa nacional de desenvolvimento rural e a promoção da contratualização das ADL pelo Estado

Decorrentes deste enquadramento, foi apresentado e discutido um conjunto de linhas de trabalho e de acções que, traduzindo as expectativas das ADL, pretendem consolidar a intervenção e dar sequência aos objectivos estratégicos da Federação.