Reunião da Ministra da Agricultura com a Coligação Cívica – Participar no PEPAC: diálogo construtivo abre nova fase de cooperação

2021-10-15

Coligação Cívica - Participar no PEPAC reuniu com a Ministra da Agricultura em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor, e irá reunir na próxima semana com o GPP, entidade responsável pelo desenvolvimento do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (2023-2027).

A Coligação Cívica – Participar no PEPAC reuniu esta quarta-feira, 13 de outubro, com a senhora ministra da Agricultura, Drª. Maria do Céu Antunes.

A reunião, realizada a pedido da Coligação, decorreu em ambiente de diálogo aberto e esclarecedor e abriu novas possibilidades de cooperação na elaboração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 (PEPAC).

Reconhecendo pontos de convergência entre as posições do Ministério e as prioridades da Coligação, a senhora ministra agendou já uma reunião de trabalho com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), por forma viabilizar a colaboração da Coligação com o Ministério da Agricultura, com o enquadramento de dois documentos e algumas questões adicionais entregues pela Coligação com antecedência.

Esses dois documentos, que se anexam e estão disponíveis neste link, são a Proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura, de 24 de setembro, e Dez Prioridades para o PEPAC, de 12 de outubro.

O PEPAC determinará a utilização da parcela disponível para 2023-2027 do total de 10 mil milhões de euros de fundos europeus destinados à execução da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, no Quadro Financeiro Plurianual Comunitário para 2021-2027.

Embora estejam em causa opções fundamentais para a agricultura e a sociedade portuguesa e um importante volume de recursos financeiro públicos, as consultas sobre o PEPAC têm sido muito limitadas, em termos da informação divulgada, da abrangência dos seus destinatários e do acolhimento dos contributos dados. De facto, embora o PEPAC interesse a toda a sociedade, as organizações que representam os principais beneficiários da PAC têm sido os interlocutores privilegiados pelo Governo e a Administração.

Cumprindo a missão para qual foi criada, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC tem vindo a reunir com diversas instituições públicas e da sociedade civil, procurando assim abrir a discussão e a participação nas decisões à sociedade, por forma a alinhar o PEPAC com as necessidades do país e de todos os agricultores e territórios rurais.

Esses esforços conduziram a que já se tenham aberto canais de comunicação com cinco Grupos Parlamentares e outros atores políticos. A reunião com a Srª. Ministra da Agricultura foi positiva na medida em que, finalmente, se abriu também um canal de comunicação com o Governo e a Administração, que propusemos há meses e que agora poderá ajudar a construir um melhor PEPAC.

Em função do calendário de elaboração do PEPAC, a cooperação com o Governo e a Administração tem as seguintes balizas temporais:

Primeira, até 15 de novembro, data em que será aberta a consulta pública alargada sobre uma Proposta Global de PEPAC apresentada pelo Governo;

Segunda, de 15 de novembro até ao final do ano, data em que uma primeira versão (draft) de PEPAC será apresentada pelas autoridades portuguesas à Comissão Europeia;

Terceira, durante o ano de 2022, em paralelo com o diálogo que irá desenvolver-se entre Portugal e a Comissão Europeia, até à aprovação do PEPAC por esta instituição comunitária.

Os prazos para conclusão da primeira e da segunda fases são curtos. A situação seria outra se o diálogo tivesse sido aberto há meses. Contudo, há que aproveitar esta oportunidade e o tempo restante, sem perder tempo com ‘águas passadas’.

Além da atitude construtiva que pretendemos manter, temos também a força da solidariedade e complementaridade das organizações coligadas e a bússola orientadora da nossa intervenção: o programa apresentado aquando da constituição da Coligação, em 10 de agosto, e agora também as 10 prioridades para o PEPAC.

A construção do PEPAC depende de múltiplas circunstâncias, poderes e vontades que excedem em muito as nossas capacidades. Tentaremos cumprir com a nossa parte.

A Coligação Cívica – Participar no PEPAC

14 de Outubro de 2021