Relatório-síntese do seminário “Fundos da União Europeia que abrem caminho à Visão Rural"

O Gabinete de Apoio ao Pacto Rural publicou o relatório-síntese do seminário online "Fundos da União Europeia que abrem caminho à Visão Rural", que promoveu no dia 14 de dezembro. Esta iniciativa teve como objetivo promover a discussão acerca das possíveis fontes de financiamento e instrumentos que podem ser mobilizados no quadro da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais da União Europeia.

Do relatório destacam-se as recomendações resultantes dos momentos de discussão.

No que toca às recomendações em torno da melhoria do acesso dos atores locais ao financiamento é proposto que a conceção dos programas de financiamento parta da identificação adequada das necessidades existentes e que leve em conta a diversidade das zonas rurais e as capacidades dos atores locais, é pedida uma simplificação e desburocratização dos procedimentos para os promotores, a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para os pequenos projetos/iniciativas, a delegação de funções administrativas, mas também de serviços de apoio ao desenho e implementação de investimentos, em atores intermédios ou a criação de balcões únicos para os promotores, o reforço da partilha de experiências, a maior aposta no “rural-proofing” (verificação da adequabilidade e ajuste das políticas às zonas rurais) e a capacitação das autoridades de gestão.

Já no que respeita aos resultados da discussão sobre o reforço do apoio das políticas e dos instrumentos ao desenvolvimento das zonas rurais, é recomendado que as políticas e mecanismos de financiamento sejam de base local, para dar resposta aos problemas concretos de cada território, é proposta uma maior cooperação entre entidades, fundos e programas, uma simplificação dos normativos para os atores locais (sendo recordada a desadequação da regulamentação geral do FEADER à abordagem LEADER) e uma maior abertura para conciliar financiamento público com formas alternativas de financiamento (como seja o crowdfunding) e a combinação de fundos para financiamento dos projetos/iniciativas de desenvolvimento rural. É também sugerida a promoção de Pactos Rurais de nível nacional ou regional.

Consulte o documento em anexo.