Relatório da Comissão sobre a Agricultura Portuguesa

Jun. 2003

Franz Fischler, afirmou: «Este relatório confirma claramente que, embora Portugal tenha progredido bastante, muito está ainda por fazer. Estamos dispostos a apoiar os agricultores portugueses através da procura de soluções específicas para problemas específicos e através de uma maior orientação da nossa política para o desenvolvimento rural, a fim de fazer face às dificuldades estrutrurais».

Agricultura Portuguesa: o relatório da Comissão sublinha o seu progresso constante e as suas insuficiências estruturais

Um progresso global constante e o sucesso em certos sectores, bem como insuficiências estruturais que continuam a entravar o desenvolvimento da agricultura portuguesa são estas as principais conclusões de um relatório hoje adoptado pela Comissão Europeia. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse este relatório de análise da situação da agricultura portuguesa, na sequência de um pedido efectuado por Portugal na cimeira de Dezembro de 2002, em Copenhaga. Esta análise mostra que a agricultura portuguesa continua a ser afectada por várias dificuldades específicas. Embora estejam a melhorar nitidamente, os resultados económicos e o rendimento por unidade de trabalho continuam a ser muito baixos, o que se deve essencialmente ao facto de os agricultores portugueses estarem mal equipados em termos de terras e de capital e à existência, à partida, de um subemprego significativo no sector. Segundo a avaliação da Comissão, a natureza específica dos problemas que a agricultura portuguesa enfrenta não pode ser atribuída apenas a dificuldades de ajustamento estrutural, fortemente enraizadas, mas está também ligada à forma como a PAC se aplica actualmente a Portugal. Em termos globais, a Comissão espera, pois, que a agricultura portuguesa beneficie das novas perspectivas proporcionadas pelos vários elementos da actual proposta de reforma da PAC. Ao orientar-se mais para o mercado e ao facilitar, assim, a produção de qualidade, a PAC adaptar-se-á melhor às possibilidades de desenvolvimento da agricultura portuguesa.

Ao comentar o relatório, o Comissário da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Franz Fischler, afirmou: «Este relatório confirma claramente que, embora Portugal tenha progredido bastante, muito está ainda por fazer. Estamos dispostos a apoiar os agricultores portugueses através da procura de soluções específicas para problemas específicos e através de uma maior orientação da nossa política para o desenvolvimento rural, a fim de fazer face às dificuldades estrutrurais».

No relatório, a Comissão reconhece que a importância económica especial do sector do leite nos Açores e os problemas ligados ao desenvolvimento da produção de leite na região merecem uma atenção especial e que é necessário solucionar esses problemas.

Uma característica importante da evolução da agricultura portuguesa na última década foi a transição da utilização das terras na produção de culturas arvenses, com muito baixa produtividade, para a criação animal extensiva, assente sobretudo numa expansão do efectivo de vacas em aleitamento.

Esta transição foi apoiada por medidas especiais para Portugal e parece corresponder melhor às condições de muitas das suas zonas desfavorecidas. A Comissão estaria, pois, preparada para analisar a forma como esta evolução favorável para Portugal poderá continuar a ser incentivada no futuro.

A Comissão recomenda ainda que seja dada especial atenção ao impacto da reforma na produção agrícola das zonas desfavorecidas, sobretudo porque existe uma elevada sobreposição entre estas zonas e as zonas de alto valor natural. No caso de Portugal, isto diz sobretudo respeito à criação extensiva de vacas em aleitamento e de gado ovino.

O relatório considera que medidas económicas, como as medidas para as zonas desfavorecidas e os programas agroambientais, podem dar uma resposta decisiva à necessidade de consolidar os rendimentos das explorações de semi-subsistência de Portugal, enquanto prossegue a necessária reestruturação do sector. Por essa razão, a Comissão está preparada para encarar favoravelmente a possibilidade de reforçar o apoio a Portugal no domínio do desenvolvimento rural.

Reconhecimento da natureza específica da agricultura portuguesa

Devido ao reconhecimento das suas insuficiências estruturais, Portugal beneficiou, após a sua adesão em 1986, de medidas de transição adaptadas à sua situação concreta. A partir de 1991, os preços e as ajudas de Portugal foram alinhados pelos níveis da Comunidade e, embora a reforma da PAC tenha lhe sido plenamente aplicada, Portugal beneficiou de algumas condições especiais. No âmbito da reforma da Agenda 2000, Portugal beneficiou especificamente de aumentos do limite máximo para o trigo duro, de um aumento da área de regadio no sector dos cereais, do aumento dos limites máximos do prémio à carne de bovino e do facto de ter uma proporção relativamente elevada de terras em zonas desfavorecidas. A União Europeia concede actualmente apoios específicos nos sectores do leite e da carne de bovino nos Açores, a fim de permitir que o sector continue a ser reestruturado na região.

Conclusões

As questões críticas para a agricultura portuguesa nos próximos anos parecem consistir na necessidade de:

- Relançar e acelerar o ajustamento estrutural

- Apoiar o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e orientada para o mercado, centrada na qualidade

- Melhorar a sustentabilidade e a competitividade das zonas rurais

Síntese da situação da agricultura portuguesa

Embora, desde a adesão, a produção agrícola em Portugal tenha diminuído em termos reais, a contribuição da agricultura portuguesa para a produção agrícola total da União aumentou para 2,2% em 2001. O apoio prestado pela PAC ao mercado em Portugal representa, em percentagem do seu valor acrescentado bruto, cerca de 20%. Embora baixo atendendo ao número de hectares cultivados e aos trabalhadores que emprega, o nível de apoio à sua agricultura situa Portugal na parte inferior do nível médio dos Estados-Membros (acima do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Itália). Para 1994-2006, foram atribuídos a Portugal 4 404 milhões de euros do FEOGA-Orientação e a taxa de utilização de 100% reflecte a necessidade, e o sucesso, do financiamento do desenvolvimento rural em Portugal.

Press release

Bruxelas, 19 de Junho de 2003