Reflexões sobre o futuro da PAC pós-2013

por Alfredo Cunhal Sendim

Engenheiro Zootécnico, Agricultor na Herdade do Freixo do Meio.

Qualquer agricultor, ao produzir alimentos ou outras matérias-primas a partir da natureza, impacta num vasto conjunto de realidades de carácter económico, social, ambiental, ecológico, energético e cultural; com repercussões, por exemplo, no emprego, biodiversidade, solo, água, emissão de gases com efeito de estufa, fixação de carbono, clima, eficiência energética, tipo de energia, fogos, paisagem, tradição... Este impacto pode ser muito diferente de caso para caso, de agricultor para agricultor (positivo, negativo, neutro, cumulativo, etc.). A estes efeitos colaterais chamamos bens públicos. Equivalendo a agricultura ao conjunto das atividades agrícolas, pecuárias e silvícolas, na ótica das prestações referentes aos bens públicos, os vários modelos de produção arrumam-se entre dois polos extremos. No lado das melhores prestações globais, encontra-se a agricultura biológica, estando a agricultura superintensiva convencional no extremo das prestações negativas globais. Entre estes dois polos existe um grupo de modelos sustentáveis, que de uma forma geral aportam prestações positivas aos bens públicos, pois produzem menos, mas melhor. Entre eles, os modelos de produção integrada, a exploração de montados com pecuária extensiva, a sementeira direta, as pastagens permanentes e um vasto conjunto de modelos agroecológicos. Como ainda, um grupo de modelos não sustentáveis, responsáveis por um conjunto de custos reais para a sociedade que não são contabilizados no custo dos produtos que geram, ou seja, que têm prestações negativas nos bens públicos, como a agricultura dependente de agroquimícos derivados do petróleo, a monocultura, a utilização de OGM (Organismos Geneticamente Modificados), ou seja, a agricultura intensiva em geral, dominante no setor atual. 

É também um facto que estas questões fazem parte de uma complexa teia de problemas e ameaças que alcança hoje, segundo a comunidade científica, uma dimensão com a qual a humanidade nunca se deparou. Apesar dos francos progressos verificados em algumas áreas do planeta em termos de melhoria de condições básicas de vida, a realidade mostra-nos de uma forma clara que não é possível perdurar com o modelo atual. Apenas como exemplos, a existência de mil milhões de pessoas com fome, a dimensão e origem da crise económica global, o facto do índice que mede a riqueza biológica da Terra ter decrescido 30 por cento nos últimos 35 anos comprometendo seriamente o funcionamento dos ecossistemas, a crescente irregularidade climatérica provocada pela alteração antropológica do clima, a delapidação cega de recursos como o solo, a água, a biodiversidade, o petróleo...

Por outro lado, é evidente o elevado grau de insegurança alimentar observado a nível comunitário e global. Esta manifesta-se atualmente através de duas vias principais: a escassez e o baixo valor nutritivo dos alimentos, acompanhados pelos efeitos negativos provocados na saúde pela alimentação. Fome e comida barata sem qualidade são os dois polos da insegurança alimentar vigente. Este défice no acesso a recursos alimentares imprescindíveis resulta do modelo dominante (não sustentável) de produção-distribuição- consumo, caracterizado pela competitividade e pelo benefício imediato, num mercado global, regulamentado por mais de cem formas diferentes e onde nem todas as regiões têm, à partida, a mesma capacidade de produção. É importante não esquecer que o clima mediterrânico é o único clima no mundo que tem um verão seco, o que não lhe permite produzir tanto como a maioria dos outros. 

É igualmente importante ter consciência de que o desempenho das atividades agrícolas assume um papel fulcral na resolução de todos estes problemas, pois é no campo e nos oceanos que se joga grande parte do futuro da humanidade, sendo ainda numa nova relação com o território, com o mundo rural, enquanto ocupação e utilização do mesmo, que se pode encontrar uma solução holística para o tremendo desafio com que nos deparamos.

Neste quadro, a Comissão Europeia propõe uma Política Agrícola Comum (PAC) pos‑2013 mais forte, caracterizada por maior legitimidade, equidade e eficácia. Que reconheça, principalmente, a especificidade de cada território e promova o seu equilíbrio, a segurança alimentar, a equidade entre agricultores, a viabilidade económica de um espectro diverso de explorações, incluindo as pequenas unidades, bem como a sustentabilidade ambiental e as redução dos efeitos nas alterações climáticas.

Para tal, os apoios devem gradualmente deixar de suportar economicamente os modelos não sustentáveis e passar a remunerar corretamente os bens públicos produzidos pelos modelos sustentáveis. O desafio é político e não apenas técnico. O impacto é considerável mas inevitável, sendo os ganhos a médio e longo prazo incomparáveis, assim exista orçamento e vontade política. São momentos de mudança e não de sucessão, em que, como dizia E. F. Schumacher, devemos fazer o que há que fazer e não o que se pode fazer. 

O primeiro pilar

O primeiro pilar deve deixar de uma vez por todas de manter os modelos agrícolas que fazem parte do problema, para passar a apoiar, apenas, os modelos que participam na solução, ou seja, os modelos agro-ecológicos pautados pelo princípio da precaução, pela ecoeficiência, pela utilização funcional dos ecossistemas (através da multiatividade) pela mulitifuncionalidade, pela criação de emprego, pela saúde pública, pelos circuitos curtos, justos e transparentes, e pela manutenção da diversidade cultural e territorial. As diferentes facetas previstas para este pilar – equidade, pagamentos complementares ambientais (greening), capping, pagamentos ligados à produção, pequena agricultura – devem perseguir fundamentalmente o princípio atrás enunciado, obrigando a ser abandonados, gradualmente mas consistentemente, os apoios aos modelos agrícolas que não gerem, na globalidade, bens públicos sociais, territoriais e ambientais. 

É fundamental aplicar corretamente o greening, por forma a contribuir efetivamente para a georeferenciação da economia. O facto dos bens públicos ambientais não serem na atualidade remunerados pelo mercado torna esta questão essencial, visto que os apoios passam a ser a remuneração quase exclusiva. Quando incorretamente atribuídos, o efeito pode ser muito distorcido, penalizando duplamente os modelos agrícolas que verdadeiramente aportam valor ambiental positivo: o apoio é menor e tornam-se menos competitivos no mercado. Esta questão é crítica, atendendo à sua importância face à dificuldade de operacionalização, contraposta pela necessidade de simplificação dos mecanismos de atribuição e controlo dos apoios.

O segundo pilar

O segundo pilar assume neste contexto uma importância extrema enquanto política de incentivo e orientação na conversão dos modelos agrícolas. Não deve por isso ser reduzido em favor do primeiro. A flexibilidade que cada estado membro irá deter na construção destes apoios é ao mesmo tempo uma oportunidade e uma ameaça. Urge aprender com os erros das políticas de desenvolvimento rural estabelecidas nos últimos quadros comunitários, com especial destaque para o último. Os apoios direcionados para os modelos sustentáveis – como a agricultura biológica, a proteção integrada, a pecuária extensiva, a agricultura de conservação – devem ser efetivos. O que requer, entre outras condições, o real envolvimento e capacitação das instituições governamentais. A criação de mercado, essencialmente através da informação dos cidadãos, a garantia da credibilidade dos sistemas de certificação e a regulamentação do setor ao longo da cadeia produção-consumo são fundamentais para que os apoios cumpram os objetivos pretendidos. O incentivo à inovação é especialmente importante neste contexto.

Os modelos sustentáveis de agricultura estão na base do desenvolvimento rural e da ocupação do território. Na verdade, só em função de um modelo perdurável de relacionamento com cada ecossistema concreto é possível dimensionar eficientemente a comunidade humana que o deve habitar. A viabilidade económica destes modelos requer o justo pagamento dos bens e serviços que aportam à sociedade. O mercado liberalizado é indiferente a tudo o que não é pragmaticamente mensurável, o que os torna inviáveis quando valorizados apenas pelo mercado. É esta a causa principal do desaparecimento quase total dos modelos de agricultura sustentável que permitiram o desenvolvimento do nosso país, até há cem anos. Estes promovem a fixação da população no espaço rural, e a partir daí geram as mais diversas dinâmicas, multifuncionais. Devem, por isso, não ser descurados os apoios a atividades complementares e paralelas à produção agrícola, como a transformação, comercialização, serviços turísticos, serviços ambientais, energia… De facto, as medidas de desenvolvimento rural do segundo pilar da PAC devem ser devidamente articuladas com as demais políticas de ordenamento do território, como educação, saúde, transportes, fiscalidade…

A investigação agrária não pode ser abandonada ao mercado, pois o seu adequado contributo é fundamental para o desenvolvimento harmonioso da humanidade. Assim sendo, o contributo da PAC, assim como de outras políticas previstas no quadro financeiro plurianual, não pode ser descurado. Questões como a evolução na quantificação das prestações de bens públicos de cada modelo, a viabilização das economias rurais num contexto regional e global, a evolução da segurança alimentar, o papel que a intensificação eco-funcional dos modelos agrícolas pode ter na cadeia alimentar, os sistemas agrícolas independentes de energia, a resiliência dos agro-ecosistemas face às alterações climáticas, são exemplos concretos de temas de investigação que deveriam estar suportadas num plano setorial, o qual inclua – para além da perspetiva multidisciplinar – a tecnologia, as políticas e as instituições. De lembrar, finalmente, quanto o apoio técnico e a extensão rural são elementos primordiais na conversão dos modelos de produção. 

Artigo de opinião publicado em Janeiro de 2012, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 4.