Qualificação e comercialização de produtos tradicionais

por Ana Soeiro

Secretária Geral da QUALIFICA – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses

1. Os produtos tradicionais portugueses são, pela sua qualidade diferenciada e origem geográfica conhecida, instrumentos importantes para a valorização dos territórios de origem, dos quais muitas vezes captaram o próprio nome. Se analisada a importância comercial destes produtos no mercado global, as quantidades diminutas podem parecer não importantes ou mesmo ridiculamente baixas aos olhos dos leigos ou dos decisores menos avisados. Mas quando avaliada a sua importância não em termos meramente comerciais, mas em termos do impacto socio-económico e cultural, verifica-se que a produção de “tradicionais” contribui para ocupar o território, diminuir o despovoamento de regiões menos favorecidas, fortalecer o tecido económico, gerar postos de trabalho qualificados, aumentar os pontos de atracção turística e contribuir para a coesão territorial e cultural.

O respeito pelas raças e variedades autóctones, a preservação das condições ambientais naturais, dos ecossistemas, da biodiversidade e do património genético, a racionalização de circuitos produtivos, a melhoria das formas de apresentação comercial, a diversificação da oferta, a diminuição da monotonia alimentar, a obtenção de significativas economias de escala, a “exportação” de produtos e de reputação (para fora da região e em certos casos mesmo, para fora do país); a “importação” de turistas através da realização de feiras temáticas e pluri-temáticas, de eventos gastronómicos, de rotas, de pontos de interesse turístico específico, com relevante expressão local; o reforço ou a retoma da oferta gastronómica local/regional; a capacidade de comercialização em todo o tipo de canais, incluindo os electrónicos, desde o mercado dos agricultores até ao grande salão internacional; a capacidade de integrar a oferta gastronómica de grandes restaurantes e voltar a interessar os mais notáveis cozinheiros portugueses e estrangeiros

2. Mas, se Portugal ainda possui um enorme capital em produtos agrícolas, agroalimentares e não alimentares com características tradicionais, se a produção se vai fazendo e talvez cada vez com maior número de pessoas interessadas quer na produção quer no consumo, também possui um desgraçado capital de legislações e normas desadequadas que tornam a comercialização um inferno!!!!

Como pode um pequeno produtor resistir, por exemplo:

• às normas existentes que o obrigam a ter número de controlo veterinário e pagar as taxas correspondentes mal pretende fazer uns biscoitos tradicionais, apenas porque levam ovos! E ovos que são comprados no comércio geral, onde qualquer consumidor também os compra, devidamente acondicionados e fiscalizados!

• à complicação legal e tributária de fazer da sua casa um entreposto aduaneiro, mal tenta fazer uns litros de um qualquer licor de ervas aromáticas ou de frutos! E pagar as taxas e impostos e manter todos os registos burocráticos!!

• ao facto de ter uma cozinha licenciada para servir refeições e não poder vender produtos de salsicharia preparados nessa mesma cozinha, porque o técnico da Câmara não “acha” bem?

• a não ver contemplado no caderno de Especificações as ginjas obtidas em pomares bem conduzidos, bem enxertados e das boas variedades porque um técnico qualquer “acha” que as produções das sebes e das polas selvagens chegam bem pera produzir “Ginja de Óbidos”?

• a ser instigado por técnicos ignorantes ou mal intencionados que lhe dizem que é obrigatório usar aditivos nos enchidos e presuntos, ovos pasteurizados na doçaria conventual ou na tradicional, margarinas em lugar de manteiga e óleos vegetais em lugar de azeite?

• a ter que diminuir drasticamente a produção de “alheiras de Mirandela” porque os sabedores técnicos do Ministério não sabem afinal que não há porcos bísaros que cheguem!

• a não ter qualquer protecção em feiras e mercados quando certos comerciantes ou certos comerciais colocam em venda como “tradicionais” produtos que não o são e que constituem imitações grosseiras dos tradicionais, fazendo-lhes concorrência desleal e enganando os consumidores!

• e ver imitações e falsificações registadas como “marcas” ou comercializadas como “regionais”, locais”, “gourmets”, tradicionais, etc. sem que ninguém actue contra tudo isto e percebaque a reputação dos genuínos está a ser minada!

Os Senhores Membros do Governo têm que averiguar o que se passa e não pedir apenas informações (normalmente pouco informadas) aos serviços dos seus ministérios. Vejam pelos seus olhos os entraves à comercialização feitos através de uma leitura rígida e incompleta dos normativos comunitários, vejam a falta de orientações harmonizadas sobre o registo das diversas actividades, vejam a ausência de normas e de procedimentos claros em matéria de qualificação oficial de produtos tradicionais, vejam a falta de inspecção sobre as fraudes! E vejam também a abundância de situações em que o “eu acho” e o “tem de ser assim” fazem fé, sem base legal nem inteligência que os suporte!

Os produtos tradicionais, os seus produtores e a economia local e nacional agradecerão a atenção!

NOTA: A pedido da autora, este texto é publicado com a antiga ortografia.

Artigo de opinião publicado em Abril de 2014, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 14.