Quadro Estratégico Comum reforça papel dos GAL

2011-11-29

A ideia foi (re)afirmada por Stefanos Loukopoulos, da ELARD, orador convidado da conferência realizada no passado dia 22 de novembro 2011, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e na qual participou a MINHA TERRA.

A conferência, intitulada Quadro Estratégico Comum - valor acrescentado para o Desenvolvimento Rural?, numa organização da associação romena Europuls e o think-tank Notre Europe, recebeu também como oradores Dacian Ciolos, Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, e Dirk Ahner, Diretor Geral da DG REGIO, entre outros.

Tendo por principal objetivo contribuir para o debate sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC), em especial, o impacto do novo Quadro Estratégico Comum - em vigor a 1 de janeiro de 2014 - no Desenvolvimento Rural, o encontro foi propício para a discussão das questões de base do Desenvolvimento Rural.

Para a ELARD (European LEADER Association for Rural Development), o Quadro Estratégico Comum indica o reconhecimento da Comissão Europeia do verdadeiro potencial e o impacto positivo da Abordagem LEADER na revitalização dos territórios rurais.

Tendo vindo sempre a defender que o crescimento e o desenvolvimento têm de partir do local, envolvendo as comunidades e as pessoas, a ELARD reafirmou em Bruxelas o papel dos Grupos de Ação Local (GAL) à luz do novo regulamento e, especificamente, do Quadro Estratégico Comum.

Stefanos Loukopoulos defendeu que «os GAL deverão ganhar peso e responsabilidades mas também mais espaço de manobra e um papel reforçado como balcão único junto das comunidades ao nível dos vários fundos».

Para o representante da ELARD, os GAL são os canais ideais para levar adiante o sucesso desta ambiciosa iniciativa. Em países como Portugal, Espanha, Irlanda, e Finlândia, as parcerias locais são responsáveis pela implementação de outros programas, como o Eixo 4 do Fundo Europeu das Pescas. Um exemplo, entre outros, que revela que o Quadro Estratégico Comum não é só viável como necessário.

Aproveitando ainda a oportunidade para salientar algumas questões práticas - e alguma preocupação - em termos de adaptação a estas mudanças e que exigem uma ampla cooperação entre os vários ministérios, de forma a também não se verifique atraso no lançamento do novo período de programação, Loukopoulos disse que a Comissão Europeia deve estar preparada para agir rapidamente e fornecer aos Estados-membros todas as orientações necessárias que lhes permitam ajustar-se em tempo útil.

Loukopoulos concluiu a sua intervenção, frisando que a ELARD acolhe favoravelmente a proposta da Comissão para um Quadro Estratégico Comum e que este pode vir a ser um bom mecanismo para fazer a ponte entre a PAC e a Política de Coesão, e para alcançar as metas da inclusão social da Europa 2020.

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, começando por referir que a agricultura foi sempre a atividade central do meio rural, defendeu que, mesmo quando há outras atividades com mais peso económico, a agricultura é essencial para o tecido socioeconómico rural.

Para Dacian Ciolos, o Quadro Estratégico Comum constitui uma solução para garantir que a Política de Desenvolvimento Rural no seio da PAC é coordenada com outros instrumentos de financiamento, pois embora cada fundo tenha os seus objetivos todos emanam dos objetivos da Estratégia Europa 2020.

Na sua opinião, o objetivo do Quadro não é complicar as coisas mas criar mais flexibilidade, pois além da articulação entre fundos evitam-se "zonas de sombra" que não são cobertas pelos instrumentos de financiamento. Pretende-se assim uma melhor integração das problemáticas da produção agrícola com outras atividades das zonas rurais e uma ligação mais forte com problemáticas sociais e ambientais.

Sublinhando também que a coordenação dos fundos sob o chapéu do Quadro Estratégico Comum deverá ser feita à luz dos objetivos da Estratégia Europa 2020, Dirk Ahner, da DG REGIO, disse que «rural e urbano são termos obsoletos», propondo uma nova metodologia para definição de áreas rurais mais coerente e adaptada à realidade, integrando vilas e pequenas cidades.

Segundo Ahner, embora 25 por cento do FEDER seja já dirigido às zonas rurais, num contributo importante nos processos de desenvolvimento apoiados pela política regional, as regiões têm tido dificuldades na implementação conjunta dos diferentes fundos.

Referindo que a DG REGIO e a DG AGRI não querem repetir os erros do passado no próximo período de programação, em que se verificava uma obsessão com uma linha de demarcação entre fundos, numa tentativa de evitar sobreposição de elegibilidades - o que foi uma má experiência, Ahner frisou que o Quadro Estratégico Comum deve privilegiar a coordenação e harmonização de regras e elegibilidades.

Para o diretor da DG REGIO, a introdução do método LEADER vai abrir novas oportunidades nos outros fundos mas também na coordenação entre fundos.