Para a perspetiva territorial do desenvolvimento rural - A necessária mudança de paradigma

Por Teresa Pinto Correia

Professora Auxiliar no Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas (ICAAM), Universidade de Évora.

São três os grandes objetivos identificados para a Política Agrícola Comum (PAC) para os próximos seis anos: a) garantir uma produção alimentar viável, b) a gestão sustentável dos recursos naturais tendo em conta as alterações climáticas; c) o desenvolvimento territorial equilibrado. A formulação destes objetivos vai de encontro ao crescimento sustentável, inteligente e inclusivo que é defendido nas orientações do Horizonte 2020, a estratégia emblemática proposta pela Comissão Europeia para o mesmo período. No entanto, muito embora a racionalidade de cada um dos objetivos da PAC, o enorme desafio está na sua conjugação e compatibilização. Continuando o Pilar I fundamentalmente ligado à produção, fica para o Pilar II, o do desenvolvimento rural, a tarefa hercúlea de garantir a conjugação da produção com a gestão sustentável dos recursos naturais e sobretudo com o desenvolvimento territorial integrado. Foram definidas seis prioridades em matéria de desenvolvimento rural: 1) Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais; 2) Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas; 3) Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos na agricultura; 4) Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da agricultura e da silvicultura; 5) Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente as alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal, e 6) Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais. E tudo isto em territórios rurais, que incluem vários sistemas agrícolas e florestais, mas também múltiplas outras atividades, para além de características naturais muito diversas entre si, e comunidades de composição cada vez mais complexa. São assim territórios extremamente diferenciados, e muitos deles em processos de transição multivariados. Esta diferenciação é uma riqueza e um potencial. Mas para que seja valorizada, e para que se contemplem os objetivos de coesão, as diferentes características dos territórios, das suas atividade e das suas comunidades, nas suas múltiplas combinações, têm que ser reconhecidas, respeitadas e promovidas pelas políticas públicas. Só assim estas poderão afirmar a sua legitimidade. A promoção do desenvolvimento rural implica a flexibilidade das políticas, e uma forte capacidade de adaptação ao potencial e necessidade de cada território. Mas também, políticas que consideram o território no seu conjunto. Ou seja, que consideram o território, as suas potencialidades e limitações, a atividade agrícola na sua interligação com as outras atividades, a qualidade dos ecossistemas e a conservação como potenciais para o desenvolvimento da comunidade, e que apoiem as comunidades segundo as suas características específicas. Esta necessidade de integração estratégica foi identificada, e a Comissão Europeia, na proposta de regulamento transversal, propõe dois instrumentos de programação territorial, as ITI (Investimentos Territoriais Integrados) e os CLLD (Community- Led Local Development, ou Desenvolvimento Local de Base Comunitária, o DLBC), inspirados na abordagem LEADER e com a possibilidade de financiamento plurifundo.

Estão pois criados os instrumentos. Esta deve ser entendida como uma oportunidade para uma visão renovada do Desenvolvimento Rural em Portugal, que ganhe com a experiência do passado e compreenda os desafios do futuro. Deve ser assumida de facto uma perspetiva territorial, que se foque nos territórios rurais, sobretudo aqueles onde a agricultura não consegue ser competitiva em termos globais – uma grande maioria do território português – mas que não seja de nenhuma forma separada da agricultura. No novo equilíbrio entre as funções de produção, de proteção e de consumo, para cada território uma estratégia específica pode ser identificada e prosseguida, de forma a assegurar a ocupação e gestão do território, e o suporte dos bens e serviços públicos que a sociedade europeia cada vez mais valoriza e procura. Para tal, a política a definir tem que ser flexível, de forma a permitir a contextualização dos instrumentos definidos, e não a aplicação de instrumentos definidos uniformemente para todo o país.

Para que se consiga esta integração e flexibilidade, é fundamental que o primeiro objetivo identificado para o desenvolvimento rural, a transferência de conhecimento e à inovação, não seja minimizado. A promoção do conhecimento e da inovação tem sido uma componente esquecida nos últimos anos, e que tem agora reconhecimento, através da estratégia Horizonte 2020. No sentido de promover a inovação no setor agrícola, foi criada a PEI, a Parceria Europeia de Inovação Produtividade Agrícola e Sustentabilidade, ligado aos objetivos e gestão da estratégia 2020. Estão previstos grupos operacionais da PEI, polos e clusters e ainda projetos piloto. Mas todas estas iniciativas estão focadas na produção agrícola. E para o desenvolvimento rural? Também aqui, dada a abrangência e ambição dos objetivos propostos, e as transições múltiplas que atravessam os territórios rurais, a inovação é fundamental. Deveria ser dada uma real prioridade ao apoio técnico, apoiado em conhecimento – para que os agentes no terreno possam desenhar e propor novas soluções, e se sintam valorizados, acompanhados, e que as suas iniciativas possam ser levadas num caminho adequado. A Rede Rural poderia desempenhar um papel-chave na formação de atores e agentes rurais, respondendo às suas necessidades específicas, fora dos canais mais ‘formais’ e tradicionais de transmissão de saber e conhecimento. E deveria ser também dada prioridade a ações inovadoras, favorecendo novos modelos, apoiando novas respostas, que mesmo que não se possam generalizar, podem servir de piloto, de demonstração, e assim levar ao reconhecimento de novas possibilidades, por outros. Em conjunto com a possibilidade de definir áreas ou temas prioritários, este apelo à inovação pode ser respondido com base nestes possíveis casos‑piloto, ou experimentais, e ser apoiado através de mecanismos de apoio técnico e administrativo mobilizados para o efeito. Favorecer a inovação implica no entanto que se aceitem formas de aplicação dos instrumentos ainda não experimentadas, que haja margem para tentativa e erro, que haja incertezas e também que nem todos os fatores estejam sob controle. Mas os desafios que se colocam ao rural hoje em dia exigem novas respostas, que implicam novos paradigmas, tanto nos conceitos, como na gestão.

Artigo de opinião publicado em Maio de 2013, no Jornal Pessoas e Lugares Nº 11.