No Dia Mundial da Alimentação, Minha Terra assinala a importância dos circuitos curtos agroalimentares

2013-10-16

A propósito do Dia Mundial da Alimentação, celebrado a 16 de outubro, este ano dedicado a «Sistemas alimentares sustentáveis para a segurança alimentar e nutricional», a Minha Terra assinala a importância dos circuitos curtos agroalimentares para um modelo agrícola sustentável.

Representando um canal de venda alternativo e complementar de comercialização das produções hortofrutícolas e agropecuárias, com impacto ambiental através da redução de consumos no transporte de produtos agrícolas, os circuitos curtos agroalimentares têm vindo a ganhar expressão nos últimos anos no país.

Além disso, constituem-se como uma importante ferramenta de desenvolvimento local e animação territorial, através da mobilização das comunidades em torno de áreas como a agricultura, transformação agroalimentar, segurança alimentar, ambiente ou biodiversidade, essenciais para o desenvolvimento e sustentabilidade.

Sensibilizando para um consumo responsável e apelando a um forte envolvimento e compromisso dos consumidores, os circuitos curtos agroalimentares são também mobilizadores da promoção de uma relação rural - urbano.

A fim de avaliar os circuitos curtos agroalimentares em Portugal e identificar medidas de apoio a estas iniciativas, a Minha Terra, com a colaboração dos seus associados, promoveu a elaboração do relatório «Recomendações de medidas de política de apoio aos circuitos curtos agroalimentares», realizado por investigadores do Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade de Évora e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

Este relatório alerta para as «contradições ao nível da PAC [Política Agrícola Comum], cujas principais políticas «vão no sentido do reforço da competitividade pela via da dimensão e da escala, da estandardização dos produtos, das normas de higiene e sanidade», apesar da União Europeia (UE) manifestar preocupação relativamente à agricultura local e à promoção dos circuitos curtos agroalimentares.

Segundo o estudo, as «normas e legislação de natureza fiscal e de sanidade», aliadas à dispersão dos pequenos produtores e à sua dificuldade de se organizarem para comercialização, contribuíram para «uma enorme concentração da oferta num pequeno número de grandes distribuidores, que representam hoje ¾ das vendas» no mercado de produtos agroalimentares. Situação que contribui «para a exclusão económica de pequenos produtores, o abandono de áreas agrícolas, a queda no número de explorações e a estagnação da economia rural».

Para contrariar estas dificuldades, o relatório aponta um conjunto de medidas, entre as quais se assinalam a adaptação e simplificação de medidas fiscais para os pequenos produtores (IVA e Segurança Social), a definição de instrumentos financeiros para apoio e aconselhamento técnico e para partilha de conhecimentos entre produtores e interessados, a criação de identificação ambiental para os produtos comercializados em CCA, e apoio a postos de venda coletivos e recuperação de infraestruturas.

Também a adaptação da regulamentação e legislação em vigor, de modo a facilitar o abastecimento da restauração coletiva (cantinas e refeitórios públicos, hospitais e lares) por CCA é uma medida enunciada, bem como o apoio a campanhas de divulgação, sensibilização e promoção das vantagens dos CCA para diferentes consumidores, e a elaboração de Guia de Boas Práticas sobre regras elementares em matéria de Segurança Alimentar, conformidade dos produtos, rastreabilidade e informação ao consumidor.

O estudo recomenda a avaliação dos instrumentos de política aplicados aos CCA, no âmbito da programação comunitária 2014-2020, e a criação de uma estrutura de acompanhamento, integrada na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sobre modalidades de CCA e produtos comercializados.

O estudo foi já partilhado no seio do Grupo de Trabalho para a Estratégia de Valorização da Produção Agrícola Local (GEVPAL), dinamizado pelo Ministério da Agricultura e do Mar, e que integra diversas entidades da administração e visa exactamente a reformulação do quadro legislativo e regulamentar em vigor e, nesse âmbito, apresentar propostas de procedimentos e regimes de licenciamento simplificados, bem como de outras medidas necessárias à valorização da produção agrícola e dos circuitos curtos agro-alimentares.