II Congresso da Beira Serra

Out. 2003

A ADIBER - Associação de Desenvolvimento de Góis e da Beira Serra e a Câmara Municipal de Oliveira de Hospital organizaram, entre 17 e 18 de Outubro de 2003, o II Congresso da Beira Serra que culminou com a constituição do Observatório da Beira Serra. Está disponível o texto completo das conclusões do congresso.

O II Congresso da Beira Serra, reunido em Assembleia nos dias 17 e 18 de Outubro de 2003 em Oliveira do Hospital não se esgota neste simples momento de encontro e reflexão. Ele resulta de um processo lançado na I edição do Congresso, realizada em 2001, e envolveu na sua preparação um conjunto de reuniões com quadros que prestam serviço nos diversos sectores profissionais da região. Por outro lado, pretende gerar os mecanismos indispensáveis para que as linhas de orientação e de trabalho definidas tenham sequência após esta reunião, envolvendo um leque cada vez mais alargado de parceiros institucionais e da população, unidos na definição e na construção do seu próprio desenvolvimento.

Como grandes linhas de força que sobressaíram das reuniões preparatórias, das comunicações efectuadas nos diferentes painéis do Congresso e dos debates que elas proporcionaram, ressaltam:

1. Vontade expressa por todos os interlocutores, designadamente pelas quatro Câmaras Municipais - Arganil, Góis, Oliveira do Hospital e Tábua - de falarem a uma só voz na tarefa de afirmação da Beira Serra, interna e externamente, e da construção de uma estratégia de desenvolvimento integrada e articulada para o seu território.

2. No contexto da vontade anteriormente expressa e da reorganização administrativa em curso através das Leis nº 10 e 11 de 2003, a ideia de lançar uma ampla reflexão sobre a oportunidade, o interesse e a utilidade de se criar uma Comunidade Intermunicipal para os territórios dos Vales do Alva e do Ceira.

3. A necessidade de se elaborar um verdadeiro Plano de Desenvolvimento Integrado para a região da Beira Serra, que possa enquadrar e articular todas as diversas intervenções sectoriais e constituir-se como um motor de afirmação e de desenvolvimento.

4. A consciência de que, apesar de todas as dificuldades, existem na Beira Serra as potencialidades e os recursos humanos indispensáveis à garantia do seu desenvolvimento. Porém, esta consciência é acompanhada pela constatação de um conjunto de circunstâncias e de especificidades territoriais que implicam a reivindicação de um estatuto de excepcionalidade e de uma descriminação positiva no tratamento institucional e na disponibilização de meios.

5. A certeza de que o desenvolvimento da Beira Serra está indissoluvelmente ligado à qualificação das suas populações, pelo que é atribuído um papel fundamental aos sectores da educação e da formação. Neste capítulo convém realçar:

- a necessidade de elaborar um Plano de Formação para a região da Beira Serra, que enquadre as componentes do público alvo, dos recursos locais e das disponibilidades profissionais existentes na região;

- a necessidade de assegurar e incentivar Programas de Formação Contínua para as populações da Beira Serra;

- o interesse em envolver o ensino oficial na pedagogia do empreendedorismo através de projectos de «Oficina Activa» ou de «Empresas Virtuais»;

- o reconhecimento unânime da importância do Ensino Superior na Região e do papel indispensável que desempenha no seu desenvolvimento. Foi reconhecido que a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital é um projecto de carácter regional e que é essencial o compromisso e a convergência de todos os responsáveis, públicos e privados, no sentido de garantir a sua consolidação e o desenvolvimento do seu projecto educativo.

6. A necessidade de um verdadeiro ordenamento do território em que se integrem não só os espaços municipais como igualmente as diversas actividades sectoriais, designadamente a agricultura, o ambiente, a floresta, a actividade empresarial e o urbanismo. Sem este ordenamento do território será impossível aspirar a um desenvolvimento integrado e sustentável para a Beira Serra.

7. A necessidade de garantir a sustentabilidade da actividade económica implantada na região da Beira Serra, afirmando-a através da qualidade, da valorização de uma imagem de marca coesa, moderna e inovadora e do trabalho de rentabilização e eficiência nos circuitos de promoção, distribuição e comercialização. Políticas concertadas de criação de emprego, o associativismo empresarial e a construção de sinergias na procura de mercados e na comercialização são algumas das linhas de trabalho apresentadas.

8. A consciência de que, numa sociedade global onde a indústria de lazer ganha uma importância crescente, a região da Beira Serra tem condições para enquadrar uma oferta turística diferente e complementar, valorizadora dos recursos locais, com garantia de ocupação ao longo do ano e amplamente participada pelas populações da região.

9. Considerar os jovens da Beira Serra como interlocutores activos na reflexão e na definição das principais linhas de desenvolvimento da região, certos de que somente com eles é possível assegurar a concretização do lema deste Congresso - Garantir o Futuro. Tal consegue-se através da diversificação dos serviços, equipamentos e infraestruturas que proporcionem condições objectivas, aliciantes, para a fixação da população jovem.

10. Tendo em linha de conta uma noção abrangente de território que não se limite à dimensão espacial mas inclua a dimensão humana assegurada pela sua população e pela população da diáspora, torna-se necessário pensar a região da Beira Serra inserida num mundo globalizado, reflectindo sobre a sua inserção regional, nacional, europeia e mundial. Neste contexto territorial, é essencial:

- garantir as acessibilidades físicas essenciais que se consubstanciam na conclusão do IC6 e IC7, na beneficiação da E.N. 17, E.N. 342 e, em caso de concretização, pugnar pela extensão do metropolitano de superfície até à região;

- garantir as acessibilidades digitais que coloquem a região em pé de igualdade com as regiões mais avançadas e competitivas do mundo.

Conscientes de que o desenvolvimento da Beira Serra está, antes de mais, nas nossas mãos;

Conscientes de que a responsabilidade do nosso desenvolvimento tem de ser partilhada por todos (instituições e particulares) num grande projecto cívico de participação;

Conscientes de que o desenvolvimento integrado e sustentável da Beira Serra só será possível com um grande e perseverante esforço de auto-organização e de integração em rede de todos os sectores;

O II Congresso da Beira Serra valoriza a criação do Observatório da Beira Serra e incentiva a prossecução dos seus objectivos, designadamente:

- a convergência de estratégias de intervenção dos diversos parceiros institucionais e que têm influência no território da Beira Serra;

- o estudo e acompanhamento regular das diferentes áreas que afectam e condicionam as populações da Beira Serra;

- a avaliação do impacto das intervenções efectuadas no âmbito do território da Beira Serra e estudo de eventuais ajustamentos;

- a elaboração de pareceres, propostas e recomendações sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento da Beira Serra, a serem apresentados às entidades que sobre eles tenham responsabilidade;

- a articulação e a integração dos esforços desenvolvidos no âmbito das diversas redes sectoriais constituídas no território;

- a afirmação interna e externa de uma imagem regional de coesão, modernidade e solidariedade, que valorize a Beira Serra num contexto de globalização.

No final destes dois dias de trabalho, e com o compromisso assumido pelos seus patrocinadores na cerimónia final do Congresso, o Observatório da Beira Serra constitui-se como o instrumento que vai permitir a toda a região e a todos os parceiros da região FALAR A UMA SÓ VOZ, GARANTINDO O SEU FUTURO através do envolvimento empenhado de todos os que vivem, labutam e sonham a região da Beira Serra.

Oliveira de Hospital, 18 de Outubro de 2003