Grupos de Ação Local com competências delegadas para implementação da medida LEADER do PDR2020

2016-05-27

Na passada-quarta-feira, 25 de maio, Mangualde acolheu a assinatura dos Protocolo de Articulação Funcional entre os Grupos de Ação Local (GAL) e a Autoridade de Gestão do PDR2020, numa sessão que contou com uma intervenção do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Nesta sessão, os 54 GAL reconhecidos como entidades gestoras locais da Medida 10 – Abordagem LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) no quadro do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) viram formalmente delegadas as competências que lhe permitirão gerir as respectivas Estratégias de Desenvolvimento Local nos territórios rurais onde intervêm, nomeadamente através do apoio aos pequenos investimentos nas explorações agrícolas e na transformação e comercialização de produtos agrícolas, à diversificação de actividades nas explorações agrícolas, às cadeias curtas e mercados locais, à promoção de produtos locais e à renovação das aldeias.

Os GAL, que brevemente iniciarão as aberturas de concursos a estas as linhas de apoio, cujas candidaturas analisarão e decidirão nos próximos meses, desenvolverão também ações de informação, animação e qualificação dirigidas aos empreendedores locais.

Na intervenção de abertura na qualidade de anfitrião, João Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, destacou a importância do trabalho de proximidade realizado pelos GAL e da decisão local sobre os investimentos a apoiar em cada território.

Gabriela Freitas, Gestora do PDR2020, referiu-se ao protocolo com os GAL como “um contrato de confiança e de futuro, porque reitera um caminho que vem sendo percorrido desde 1989 entre o Ministério da Agricultura e os GAL”. Destacou ainda, que se inicia “um novo ciclo para novos desafios nos territórios rurais (…) e que os DLBC são um verdadeiro e eficaz instrumento que traduz as políticas da União Europeia”.

Maria João Botelho, na primeira intervenção pública na qualidade de Presidente da Federação Minha Terra, cargo que assumiu a 14 de maio, relembrou que se “comemoram este ano 25 anos do lançamento em Portugal do primeiro programa LEADER, (…) que pretendia integrar uma nova metodologia na abordagem dos territórios, no envolvimento das populações, e da efetiva aplicação do princípio da subsidiariedade”. A presidente da Minha Terra elencou alguns desafios que se colocam ao lançamento das medidas no terreno e posicionou a federação “para fazer parte da solução e não do problema”, tendo referido a simplificação de procedimentos, a reprogramação do PDR e na articulação com e das tutelas dos plurifundos.

No decurso da sessão, a Gestora do PDR2020 e a Presidente da Federação Minha Terra evocaram e homenagearam a coordenadora da PROBASTO - Associação de Desenvolvimento Rural de Basto, Margarida Gomes, falecida na véspera, vítima de doença prolongada a quem os presentes dedicaram uma sentida ovação.

Na intervenção de encerramento, após a assinatura simbólica de 6 protocolos, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, manifestou a expetativa de que “todos os Grupos de Grupos de Ação Local possam rapidamente proceder ao lançamento dos avisos para a abertura das candidaturas, para passar a aprová-las e a executá-las, porque queremos, tão depressa quanto possível, recuperar o atraso que encontrámos no Programa de Desenvolvimento Rural”.

Capoulas Santos voltou a afirmar a intenção de reprogramar o PDR 2020 “dentro do enquadramento regulamentar europeu” promovendo alterações que “vão ao encontro das opções políticas do Governo” e que pretendem “discriminar positivamente a pequena agricultura, que tem sido sistematicamente esquecida nos diferentes quadros comunitários e apoiar de forma mais empenhada o rejuvenescimento do empresariado agrícola”.