GAL assinam contratos para a gestão das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária

2016-01-28

Foram 54 os contratos assinados entre as Autoridades de Gestão dos Programas financiadores e os Grupos de Ação Local rurais, num total de 242,2 milhões de Euros de Fundos da União Europeia. A cerimónia realizou-se no dia 27 de Janeiro no Teatro Cinema de Ponte de Sor. A Cerimónia de Assinatura dos Contratos para a gestão das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, do Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos. 

Após a intervenção de Hugo Hilário, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, que deu as boas vindas aos presentes com uma breve caracterização do concelho, foi exibido o filme PORTUGAL 2020 GAL - Grupos de Ação Local | Intervenções de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC produzido pela AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão que apresenta o instrumento DLBC, os Grupos de Ação Local e os projetos e resultados no âmbito das suas intervenções.  

Isabel Benedito, em representação da ESDIME e Miguel Ventura, em representação da ADIBER testemunharam a experiência destas entidades respetivamente na região da Beira Serra e do Alentejo Sudoeste na gestão do programa LEADER que nas palavras do presidente da ADIBER "dá respostas concretas aos pequenos empreendedores e a quem não reúne condições para aceder às oportunidades que estão distantes, num manifesto e significativo contributo para a promoção da inclusão, para o combate à pobreza e para o fortalecimento do tecido produtivo local." Em ambas as intervenções são evidentes os indicadores de resultados relevantes para os territórios, ao nível das ideias transformadas em projetos apoiados e dos empregos criados e mantidos. Isabel Benedito, destaca como "elemento diferenciador fundamental é a visão integrada e agregadora" e "o posicionamento da  própria ESDIME, bastante enraizada e reconhecida no território por uma intervenção que conta já com 27 anos, e que encara o desenvolvimento como um todo, pessoas, recursos, social e económico, direitos e cidadania". 

A presidente da Federação Minha Terra, Regina Lopes, congratulou-se com a realização desta cerimónia e afirmou que agora "é fundamental que o lançamento das medidas avance nos territórios e que se recupere o tempo perdido", após um período de transição de dois anos e meio que "representou imensas perdas para os territórios e para as comunidades rurais". Regina Lopes identificou alguns pontos críticos à implementação do DLBC, apelando à atenção de todos para a sua resolução, nomeadamente às Autoridades de Gestão dos diferentes programas e fundos, uma vez que "complexidade dos territórios rurais requer abordagens coerentes e integradas". A presidente da Minha Terra, alerta para a redução das verbas afetas às Estratégias dos GAL em relação ao programa anterior e reafirma a importância de um "modelo de governação assente na participação da sociedade civil e mobilizadora da articulação entre entidades públicas e privadas". 

Num momento simbólico, foram assinados dois contratos, um relativo ao GAL Alentejo Central, que conta com um financiamento de 9,2 milhões de euros, e outro relativo ao GAL ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, com um financiamento de 5,8 milhões de euros. A assinatura dos outros 52 contratos decorreu antes do início da cerimónia com a presença dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza e das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres.  

Fazer chegar recursos às pessoas, foi um dos motes utilizados pelo Primeiro-Ministro no discurso de encerramento da sessão. "A nossa estratégia é utilizar os fundos comunitários para realizar uma série de micro e pequenos investimentos, que nos permitem fazer chegar os recursos às pessoas nos territórios, que nos permitem canalizar recursos para o máximo de projetos concretos que vão ajudar a colocar o País na rota do crescimento económico sustentável", afirmou António Costa.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária, designado por DLBC, é um dos instrumentos do Portugal 2020, que, através de Estratégias de Desenvolvimento Local construídas de forma ascendente, e protagonizada por parcerias locais - os Grupos de Ação Local (GAL) - visa promover em territórios específicos, parcerias empenhadas na melhoria das condições de vida das populações rurais em diferentes dimensões. A atuação dos GAL, através do acompanhamento e apoio a projetos de agentes privados e públicos, estende-se do combate à exclusão social, à revitalização e diversificação da economia local, à dinamização do empreendedorismo, criando novos postos de trabalho e promovendo serviços de proximidade na áreas da saúde, cultura, apoio social, ambiente entre muitas outras.