Encontro Nacional para apresentação do Pacto de Desenvolvimento Local 2030 em Campo Maior

No dia 12 de julho, perto de 200 pessoas de todo o país rumaram à vila de Campo Maior, no Alto Alentejo, para participar na apresentação pública do “Pacto de Desenvolvimento Local 2030”. Fruto de uma ampla discussão sobre o futuro do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) no período de programação 2021-2027, iniciada pelos Grupos de Ação Local (GAL), através da Federação Minha Terra, este documento já foi subscrito até à data por mais de 1500 organizações.

Na abertura deste encontro estiveram presentes ao lado de Maria João Botelho, presidente da Minha Terra, e do anfitrião Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Comendador Rui Nabeiro.

Maria João Botelho fez uma análise histórica do LEADER/DLBC e identificou os principais constrangimentos enfrentados pelos beneficiários deste instrumento e também pelos GAL, enquanto gestores locais. Pese embora o instrumento DLBC já tenha possibilitado “a aprovação de mais de 4.000 projetos e a criação de mais de 3.500 empregos”, a verdade é que existe um potencial de melhoria e simplificação, como resposta à “complexidade do instrumento na sua conceção e tramitação processual longa e com algumas redundâncias das candidaturas e o início tardio da implementação das estratégias dos GAL, (...), que comprometem os indicadores de compromisso e de execução do DLBC e comprometem também as dinâmicas territoriais de investimento”.

Segundo a presidente da Federação Minha Terra, o Pacto Desenvolvimento Local 2030, lançado como um alerta, em menos de um mês, reuniu "mais de mil e  quinhentas subscrições, que incluem mais de 160 municípios, e mais de 130 juntas de freguesia, mais de 180 associações ligadas ao complexo agro-florestal, mais de 160 associações de caracter social, mais de 80 instituições de ensino e investigação, mais de 150 associações culturais, recreativas desportivas e casas do povo, mais de 230 empresas e associações empresariais e muitas outras como associações de desenvolvimento local, instituições de crédito, comunidades intermunicipais, entidades da administração desconcentrada".

Ricardo Pinheiro, Presidente da CIM do Alto Alentejo e da Câmara Municipal de Campo Maior, destacou o papel preponderante dos GAL, e nomeadamente do GAL ADER-AL, “na forma como os mecanismos de desenvolvimento acontecem no dia-a-dia”. E propôs introduzir “mecanismos de cooperação na gestão destes fundos e retirar as conclusões positivas de 30 anos de experiência a gerir fundos comunitários para enfrentar os desafios do próximo QCA 20-30.”

Disponibilidade dos ministérios do Planeamento e da Agricultura para trabalhar com os Grupos de Ação Local

O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, enalteceu a oportunidade desta reflexão e desta iniciativa da sociedade civil. Segundo Nelson de Souza, o tempo presente é de identificação de caminhos que são marcados pela incerteza das negociações ao nível da União Europeia "sobre o calendário, sobre os montantes, sobre os critérios, sobre os fundos estruturais”.

Após uma leitura conjunta com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do Pacto, Nelson de Souza deixou bem claro que os dois ministérios “vão trabalhar em conjunto com a Federação Minha Terra e com outros GAL que eventualmente se queiram associar também a este trabalho, estando disponível para preparar sobretudo soluções para resolver os problemas” detetados nas experiências anteriores.

Embora tenha saudado o sucesso e a enorme procura do SI2E (Sistema de Incentivo ao Emprego e Empreededorismo), desenhado em parceria com os GAL, o Ministro também reconheceu que faltou capacidade de dar resposta face à dimensão da procura, sendo, por isso, necessário fazer uma reflexão sobre a adequação do instrumento ao tipo de contratualização ou à natureza da intervenção. 

Terminou o discurso referindo-se à intervenção de nível local, reforçando a ideia de que “se não atuarmos, se não fortificarmos esta base social, todo o crescimento, todo o desenvolvimento, assentará em pés de barro”, reiterando por isso “a disponibilidade do Ministério do Planeamento e do Ministério da Agricultura para de imediato começarmos esse trabalho em conjunto”.

A sessão prosseguiu com a intervenção de Paulo Madruga (Ernst & Young | Augusto Mateus & Associados) dedicada aos “Desafios do Desenvolvimento Local de Base Comunitária na programação 2021-2027“, que começou por alertar para o facto de ser necessário pensar os desafios, as oportunidades, as estratégias, a forma de operacionalização “mais a partir dos territórios e menos a partir de abordagens setoriais”.

Após uma aprofundada reflexão, fundada em diversos indicadores, sobre a importância da articuação da coesão e da convergência na definição dos instrumentos de política, Paulo Madruga, defendeu para o futuro do DLBC um reforço da dimensão de animação dos territórios, de construção de projetos, de seleção de projetos, de acompanhamento dos promotores, deixando de parte “todas as partes administrativas”.

No painel Projetos Reais, Pessoas Reais, que visou ilustrar com casos concretos o apoio do LEADER/DLDC, as respetivas entidades promotoras apresentaram cinco projetos apoiados, em dferentes momentos pelo DLBC/LEADER em cinco regiões do país:

Espaço Açores - Tradição & Gourmet | Arlene Goulart - loja de produtos Açorianos, Lisboa

Vertente Natural | José Saleiro - empresa de animação turística com base na Serra da Arrábida

FRUCARI | Domingos João Barreira - cooperativa de produção e transformação de frutos de casca rija em Trás-os-Montes

Sr. Avulso | Célia Dias - loja de venda de produtos locais e outros avulso

Train Spot | Eduardo Salvador - guesthouse numa estação de comboio desativada

 

"Parte substancial dos objetivos do Pacto estão alcançados"

A última intervenção ficou a cargo de António Pombinho, membro da direção da Minha Terra, que sublinhou que “com a política que foi seguida de abandono progressivo das comunidades locais e, nomeadamente do Interior, neste momento os GAL, as suas parcerias e as suas equipas técnicas são o único centro de competências nalguns desses territórios e, portanto, qualquer tentativa de ter políticas territoriais sem ter em conta esta realidade é um “disparate” que não podemos permitir que aconteça”.

António Pombinho explicou que com o Pacto, os GAL, através da Minha Terra, pretendem “transformar revolta em capacidade de intervenção, transformar as angústias em capacidade de proposta, que de forma positiva, assertiva, tentem influenciar as políticas futuras”.

Após ter  sintetizado os constrangimentos do atual DLBC, António Pombinho, resumiu a visão para o futuro do instrumento da seguinte forma - pretendemos “um DLBC assente nos sete princípios LEADER, um DLBC flexível, desburocratizado, com força e dotação financeira, protagonizado pelos GAL, com processo de seleção e financiamento único, uma entidade de coordenação única, com implementação flexível e simplificada, custos simplificados e um DLBC multifundos através de um fundo principal”.

A sessão encerrou com a assinatura presencial simbólica do Pacto Desenvolvimento Local 2030 por um conjunto de 10 entidades representivas da diversidade dos mais de 1500 subscritores até ao momento:

• A2S - Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia, representado por António Pombinho;
• ADER-AL - Associação para o Desenvolvimento em Espaço Rural do Norte do Alentejo, representada por Pedro Espadinha;
• ADRIMINHO - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho, representado por Ana Paula Xavier;
• CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, representada por José Tello Gonçalves;
• Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, representada por Ricardo Pinheiro;
• DUECEIRA - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça, representado por João Miguel Henriques;
• Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, representada por João Cavaleiro Ferreira;
• Fundação INATEL, representada por Francisco Madelino;
• NERPOR - Núcleo Empresarial do Norte Alentejano, representado por Jorge Pais;
• Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, representado por Aura Fraga;
• Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, representada por Maria João Botelho

O processo de subscrição do PACTO DESENVOLVIMENTO LOCAL 2030 continua em curso. Assim, convidamos todas as entidades interessadas a conhecer o Pacto e a manifestar o seu apoio/subscrição para minhaterra@minhaterra.pt.

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O projeto “Rede LEADER 2020: Qualificar, Cooperar, Comunicar”, no âmbito do qual esta actividade foi desenvolvida, é apoiado pelo PDR2020 e cofinanciada pelo FEADER, no contexto do Portugal 2020.

Terra Viva 2019 A 3.ª edição do programa Terra Viva da Antena da TSF deu voz e ouvidos a 54 promotores e promotoras de projetos, beneficiários da Medida LEADER do PDR2020 através dos Grupos de Ação Local do Continente, entre os dias 3 de junho e 9 de julho de 2019.

ELARD     A ELARD, constituída por redes nacionais de desenvolvimento rural, congrega Grupos de Ação Local gestores do LEADER/DLBC de 26 países europeus. A MINHA TERRA foi presidente da ELARD no biénio 2018-2019.

54 Projetos LEADER 2014-2020   Repertório de projetos relevantes e replicáveis apoiados no âmbito da Medida 10 LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 elaborado pela Federação Minha Terra.

Cooperação LEADER Edição da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Federação Minha Terra, publicada no âmbito do projeto “Territórios em Rede II”, com o apoio do Programa para a Rede Rural Nacional.