Desenvolvimento Rural no Conselho de Abril de 2005

Abr. 2005

Os ministros europeus de Agricultura prosseguiram os trabalhos respeitantes ao Desenvolvimento Rural no Conselho «Agricultura e Pesca» de 26 de Abril no Luxemburgo, sob a Presidência de Fernand Boden (Luxemburgo).

Com base num questionário difundido pela Presidência luxemburguesa, os Estados Membros manifestaram sobre a noção de «regiões desfavorecidas» para a PAC em geral, e os critérios que as deverão definir no quadro da proposta de regulamento de apoio ao Desenvolvimento Rural pelo FEADER em particular.

Segundo Fernand Bodem, a discussão foi «aprofundada, interessante e controversa» e debruçou-se sobre a proposta da Comissão de não considerar os critérios socioeconómicos para a definição de zonas desfavorecidas, limitando-se a critérios como a fraca produtividade dos solos e as condições climáticas. Esta interpretação implicaria modificações importantes em relação à situação actual. Regiões actulamente consideradas como desfavorecidas perderiam esse estatuto, outras que não o possuindo actualmente, poderiam adquiri-lo em consequência da alteração de critérios mencionada.

Fernand Boden, presidente em exercício do Conselho «Agricultura e Pesca», concluiu que as «delegações reconheceram unanimemente a importância do conceito de regiões desfavorecidas, que é parte integrante do modelo agrícola europeu e portanto da PAC em geral. Todos estavam de acordo que se trata de um conceito essencial para que o modelo agrícola europeu possa ser consolidado através de toda a União».

O presidente fez notar que a simulação a simulação estabelecida com base na metodologia elaborada pela Comissão teria por consequência uma redução de oito por cento da superfície total considerada desfavorecida actualmente, «mas que, mais importante, teria distorções consideráveis entre Estados Membros [?], e mesmo no interior dos Estados Membros haveria modificações de uma tal amplitude que são politicamente inaceitáveis por grande parte das delegações. A Comissão faz notar que os primeiros critérios avançados devem ser completados por alguns outros critérios e que isso não será possível de um dia para o outro. A maioria dos Estados Membros requer critérios objectivos harmonizados que não dependam do método de produção mas das condições naturais», explicou o presidente do Conselho.

Fernand Boden anunciou que a Presidência integrará as sugestões das delegações numa proposta de texto revisto a quando da próxima reunião do Conselho em Maio. As discussões políticas aproximam-se do fim e o presidente anunciou a intenção de tratar no decurso de uma série de reuniões bilaterais com as delegações à margem do Conselho, as questões políticas que necessitam de esclarecimentos suplementares.

O presidente informou ainda que as discussões em curso sobre o financiamento da PAC estavam suficientemente avançadas para permitir esperar a conclusão de um acordo político durante os Conselho de «Agricultura e Pesca» de Maio.

Extraído do Comunicado de Imprensa do Conselho "Agricultura e Pesca" de 26 de Abril de 2005