Comité Económico e Social Europeu promove debate sobre o LEADER

2011-06-24

A audição pública «O LEADER como ferramenta para o desenvolvimento local», realizada na passada segunda-feira, 20 de junho 2011, em Bruxelas, centrou-se na análise da experiência de implementação do LEADER nos últimos 20 anos, com vista à sua integração nas futuras políticas da UE.

Este encontro surge na sequência do estudo que o Comité Económico e Social Europeu (CESE) está a preparar sobre os ensinamentos do LEADER, desde que foi lançado, em 1991, e sua relevância no contexto da atual discussão sobre o futuro da PAC pós-2013.

Abrangendo as ligações e a coerência com outros instrumentos integrados de desenvolvimento rural, nomeadamente o potencial do LEADER fora dos territórios rurais, este estudo será de grande relevância no quadro da futura Política de Coesão da União Europeia (UE).

Em 20 anos, o LEADER - Ligação Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural - passou de iniciativa comunitária piloto a principal instrumento de desenvolvimento rural da PAC, com um total de 13.876 biliões de euros programados no âmbito do quadro financeiro 2007-2013.

O número de Grupos de Ação Local (GAL) - responsáveis pela sua implementação -, assim como os fundos atribuídos e os territórios abrangidos, têm aumentado significativamente ao longo destes 20 anos.

GAL são já quase 2.200, sem contar com a Bulgária e a Roménia que ainda não selecionaram os seus grupos. Só na Polónia contam-se 338 GAL, que cobrem praticamente todo o território rural. Em Espanha 264 GAL; em Portugal 53 GAL.

Por mais de duas décadas, o LEADER forneceu às comunidades rurais da UE as ferramentas necessárias para poderem participar ativamente na construção do seu futuro. O LEADER tem permitido aos agentes de diferentes sectores cooperar na definição de estratégias e objetivos comuns de desenvolvimento rural.

Algumas destas ideias, e números, levaram os participantes desta audição pública a louvar o LEADER - enquanto abordagem única, baseada na parceria, que favorece a participação dos atores locais no desenvolvimento local, dentro e fora dos territórios rurais, considerando-o, por isso, um bom conceito.

Contudo, o grupo considera que o LEADER (ainda) não conseguiu mobilizar os atores locais, aumentando a sua consciência enquanto atores nos processos de desenvolvimento local, e promover a inovação.

A implementação insuficiente é o calcanhar de Aquiles do LEADER. Várias melhorias ao nível da implementação do LEADER vêm já sendo apontadas, nomeadamente: o reforço do papel das Estratégias de Desenvolvimento Local (ELD); uma distribuição mais clara das tarefas entre as autoridades e os GAL; maior foco em animação e capacitação (também para a elaboração das estratégias); fortalecer a participação do sector privado nas parcerias; dinamização da cooperação transnacional; reforçar as ferramentas para pôr em rede os GAL na UE e a nível nacional.

Embora expressando o seu total apoio ao conceito LEADER, o grupo de representantes de instituições da UE e de redes rurais nacionais reconheceu que o LEADER ainda não cumpriu o potencial para integrar soluções locais nas estratégias de desenvolvimento local, mobilizar os principais atores locais e promover a inovação a nível local.

A realização desta mais-valia tem sido dificultada por decisões sobre as prioridades, procedimentos administrativos e financeiros complexos combinados com a falta de capacidades administrativas locais e conflitos de interesse no processo de seleção de projetos.

O grupo defendeu regras administrativas claras e simplificadas e maior liberdade para os GAL no desenvolvimento de soluções locais, conferindo maior transparência ao seu trabalho e maior capacitação dos atores locais.

Na sua intervenção, o presidente da Seção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente do CESE, Mario Campli, apelou para a manutenção e reforço do pilar Desenvolvimento Rural na PAC, «pelo apoio crucial que fornece a muitos setores nas áreas rurais e contributo para o crescimento e desenvolvimento sustentável na UE».

O Comité Económico e Social Europeu (CESE), órgão consultivo da União Europeia, fundado em 1957, emite «pareceres» sobre as propostas legislativas da UE, mas também de sua própria iniciativa sobre assuntos que considera importante ser tratados. Todos os pareceres publicados desde janeiro de 1990 estão disponíveis no site do CESE.