Comité das Regiões Europeu apoia DLBC na Implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020

O Comité das Regiões reiterou o apoio aos mecanismos e instrumentos que reforçam a abordagem territorial através do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e do Investimento Territorial Integrado (ITI), na medida em que criam possibilidades eficazes para habilitar as autoridades locais que utilizam fundos da União Europeia para alcançar crescimento económico e prosperidade e regressar à convergência.

O projeto de parecer sobre a melhoria da implementação da Agenda Territorial da União Europeia 2020 foi um dos pontos principais da 111ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, que decorreu nos dias 16 e 17 de Abril, em Bruxelas.

Principais recomendações políticas do Comité das Regiões

A Agenda Territorial da União Europeia 2020 afirma-se como um quadro de ação político, destinado a promover o desenvolvimento territorial policêntrico da União Europeia, com os objetivos de fornecer orientações estratégicas para o desenvolvimento territorial, apoiar a integração da dimensão territorial nos diferentes domínios políticos a todos os níveis de governação e assegurar a aplicação da Estratégia Europa 2020. O Comité das Regiões lamentou que a Agenda Territorial tenha estado ausente da agenda política durante vários anos, e acolhe com satisfação o interesse agora demonstrado pelo atual trio de presidências (Itália, Letónia e Luxemburgo).

Reconhecendo a importância de instrumentos como o DLBC e o ITI no reforço das abordagens integradas no desenvolvimento territorial e na promoção da competitividade em territórios específicos, o Comité reforçou o seu apoio a estes instrumentos e lamentou a difícil aplicação que os Estados-Membros enfrentam, impedidos por barreiras regulamentares, que ainda permanecem nos regulamentos da UE, e pela relutância das autoridades de gestão em permitir que estes mecanismos sejam aplicados ao nível regional e local.

O papel das cidades secundárias e das zonas urbanas e rurais de pequena e média dimensão

Assinalando a importância do modelo de desenvolvimento regional policêntrico para a consecução da coesão territorial, o Comité salienta a importância das ligações entre as zonas urbanas e rurais, apelando à adoção de uma abordagem política favorável à criação de regiões funcionais, dentro do país e a nível transfronteiriço, dado que as zonas funcionais abrangem áreas urbanas e rurais. Estudos económicos e territoriais salientam os benefícios das zonas funcionais e o seu papel na manutenção da massa crítica para o desenvolvimento e na redução da suscetibilidade aos choques externos.

O Comité das Regiões afirmou que as zonas de exclusão social ocorrem em zonas urbanas, suburbanas e rurais, muitas vezes, adjacentes a áreas com um nível de vida digno, pelo que é fundamental ter-se em conta as especificidades infrarregionais, de forma a melhorar a implementação da Agenda Territorial.

Reconhecendo que o funcionamento eficaz das pequenas e médias cidades e a diversificação das economias rurais são elementos essenciais, será importante que as estratégias se concentrem num acesso equitativo aos serviços de interesse socioeconómico geral, no alargamento das zonas funcionais e na promoção da acessibilidade e da interligação das pequenas e médias cidades.

O Comité das Regiões apelou à construção de uma Europa aberta e policêntrica como a estratégia territorial mais coerente para reforçar o crescimento económico, a competitividade e a coesão social, de forma a realizar os objectivos de desenvolvimento sustentável promovidos pela Estratégia Europa 2020 e a Agenda Territorial 2020, para as próximas décadas.

Agenda Territorial e Estratégia Europa 2020

Confirmando a importância da abordagem territorial na implementação da Estratégia Europa 2020, o Comité afirmou que os objetivos europeus definidos na estratégia só poderão ser atingidos se a respectiva dimensão territorial for tida em conta, reiterando o apelo à apresentação de um Livro Branco sobre coesão territorial baseado numa análise de interação entre a Agenda Territorial 2020 e a Estratégia Europa 2020, no intuito de combater as disparidades regionais crescentes na UE.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia. Tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão. A Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).