Comissão Europeia reafirma a importância e eficácia do LEADER para as zonas rurais europeias

2023-11-21

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia publicou um relatório especial sobre o LEADER, intitulado “Estudo de apoio à avaliação dos custos e benefícios da implementação do LEADER”, que sublinha a importância e eficácia da implementação desta abordagem na Europa.

A Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia publicou uma análise aprofundada de 198 páginas para determinar se a abordagem LEADER gera benefícios que justificam os custos e riscos adicionais que acarreta, em relação a outros instrumentos/programas de financiamento top-down da UE. Este relatório, publicado um ano depois de um outro do Tribunal de Contas Europeu que questionou a implementação do LEADER, utiliza uma abordagem de avaliação mista que integra medidas qualitativas, quantitativas e técnicas, juntamente com análises realizadas a três níveis territoriais, permitindo destacar o valor acrescentado deste programa.

Um relatório que avalia o impacto do LEADER para além de uma abordagem estritamente orçamental

Lançado em 1991, o programa LEADER – ferramenta de desenvolvimento rural participativo bottom-up da UE – é o único programa europeu dedicado a apoiar projetos de desenvolvimento rural. A abordagem LEADER baseia-se no desenvolvimento local protagonizado pelos atores locais e assenta na experimentação, cooperação, capitalização, disseminação de boas práticas, partilha de recursos e criação de redes.

Este estudo de apoio à avaliação utiliza uma abordagem mista que integra medidas qualitativas e quantitativas e técnicas, juntamente com análises realizadas a três níveis territoriais: no conjunto dos Programas Nacionais e Regionais de Desenvolvimento Rural (PDR), com foco num número menor de PDR e sobre estudos de caso de Grupos de Ação Local identificados a partir de PDR selecionados.

A ELARD, associação europeia que reúne redes de Grupos de Ação Local em 29 países, “saúda este novo relatório da DG AGRI, cuja metodologia vai além de uma simples análise risco-benefício” e destaca que “o financiamento atribuído ao funcionamento dos Grupos de Ação Local vai muito além dos “custos administrativos”, pois permite um investimento inestimável em recursos humanos, animação e um valioso trabalho de networking. Uum dos factores de sucesso é o facto de o LEADER oferecer uma gestão local que apoia o empenho e a criatividade dos actores locais na implementação das suas ideias em benefício do seu território. Na ELARD acreditamos que o LEADER é muito mais do que apenas uma ferramenta de financiamento, mas um verdadeiro programa de desenvolvimento rural. Para os territórios, a importância deste programa vai muito além do seu impacto financeiro direto”

Neste relatório, os avaliadores reconhecem que a implementação do LEADER conduziu ao estabelecimento de um sistema eficaz de governação a vários níveis, permitindo tanto uma redução do tempo que os beneficiários despendem em tarefas administrativas, graças ao apoio prestado pelos GAL, como a um aumento da participação de potenciais beneficiários que de outra forma não se candidatariam a um financiamento.

A ELARD concorda com as recomendações da DG AGRI, nomeadamente: reduzir ainda mais a carga administrativa a que os GAL e os promotores de projectos LEADER estão sujeitos, definir novos indicadores e «dados factuais» para avaliar o valor acrescentado do programa LEADER de uma forma relevante e concreta, e reconhecer Grupos de Ação Local. Neste sentido, apela à Comissão Europeia, bem como às autoridades de gestão de cada Estado-Membro, para que iniciem claramente um trabalho conjunto em resposta às recomendações do relatório.

«O LEADER e, de uma forma mais geral, o desenvolvimento local de base comunitária são hoje, mais do que nunca, uma das respostas para uma Europa mais próxima dos seus cidadãos, mas também para enfrentar a pressão sobre a democracia, permitindo uma maior apropriação das políticas europeias. Este relatório é uma boa resposta ao Tribunal de Contas Europeu. É necessário que a Comissão Europeia e os Estados-Membros atuem para dar mais visibilidade ao programa LEADER para o período de programação 2023-2027», conclui Thibaut Guignard, presidente da ELARD.

Artigo baseado num Comunicado de Imprensa da ELARD – European LEADER Association for Rural Development

O relatório integral está disponível aqui, e o sumário executivo aqui, ambos, apenas em inglês.