Comissão Europeia propõe Desenvolvimento Local Orientado para a Comunidade

2012

Numa ficha informativa recentemente publicada, a Comissão clarifica o que é o DLOC, uma importante ferramenta no âmbito das propostas legislativas para a Política de Coesão para 2014-2020.

Esta abordagem baseada na comunidade não é recente. Durante os últimos 20 anos, a Abordagem LEADER, concebida para ajudar os agentes rurais a terem em conta o potencial a longo prazo da sua região, revelou-se uma ferramenta eficaz na execução de políticas de desenvolvimento.

Os principais componentes do Desenvolvimento Local Orientado para a Comunidade (DLOC) são: os Grupos de Ação Local (GAL), compostos por representantes dos interesses socioeconómicos públicos e privados; as Estratégias de Desenvolvimento Local, que têm de ser coerentes com os programas relevantes dos Fundos do Quadro Estratégico Comum (QEC) pelos quais são apoiadas; a área e a população de cobertura de uma determinada estratégia local devem ser coerentes, definidas e oferecer suficiente massa crítica para a sua eficaz implementação. Cabe aos GAL a definição das áreas e da população efetivas a serem abrangidas pelas suas estratégias, embora tenham de obedecer aos critérios estabelecidos pela Comissão.

Esta metodologia única - focada em territórios sub-regionais específicos; orientada para a comunidade, por Grupos de Ação Local; concretizada através de Estratégias de Desenvolvimento Local integradas e multissetoriais baseadas numa área; que inclua funcionalidades inovadoras, trabalho em rede e, quando necessário, cooperação - permitirá uma utilização agregada dos Fundos para concretizar as estratégias de desenvolvimento local.

As propostas de DLOC irão incentivar as comunidades locais a desenvolver abordagens integradas participativas; gerar capacidade comunitária e incentivar a inovação, o empreendedorismo e a capacidade de mudança; promover a propriedade comunitária, aumentando a participação das comunidades; apoiar a governação multiníveis, abrindo caminho à total participação das comunidades locais no desenvolvimento da implementação de objetivos da UE em todas as áreas.

No período de programação 2014-2020, o apoio mais explícito será mais consistente e incentivará à criação de estratégias locais multifundos orientadas para a comunidade. Aplicar-se-á uma única metodologia para o DLOC, no que diz respeito a todos os Fundos e regiões; o apoio dos Fundos do QEC será consistente e coordenado; existirá a possibilidade de financiar nas despesas correntes e a organização da estratégia de desenvolvimento local através de um único Fundo (ou seja, o Fundo Principal), e para aqueles Programas Operacionais em que todo o eixo de prioridades seja executado através do DLOC, estão previstos Incentivos.

Visto que o Desenvolvimento Local Orientado para a Comunidade é baseado numa área e pode ser financiado pelos vários fundos do QEC - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas e Fundo de Coesão -, a metodologia é ideal para criar ligações entre zonas urbanas, rurais e de pesca.