Assinatura de protocolo para a territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

2021-11-24

Decorre na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, a assinatura do protocolo para a territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que consolida o GAV - Gabinete de Apoio à Vítima, estrutura criada no âmbito do projeto  "6 em Rede - Rede Inter-Municipal de Apoio à Vítima", que funciona no território de intervenção da Dueceira.

Constituem-se outorgantes para além da SECI, CIG e Dueceira, também os Municípios e CPCJ – Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos seis concelhos da sua área de abrangência e ainda representantes de diferentes instâncias regionais/distritais da Tutela, tais como: Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro Distrital de Segurança Social, Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, DGAE Direcção-Geral da Administração Escolar, ARS Centro -Administração Regional de Saúde do Centro, Procuradorias da República das Comarcas, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

O presente protocolo tem por objeto a melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de acção para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

A assinatura decorrerá pelas 15:00, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Lousã.