Apresentação da primeira Estratégia Nacional para a Educação Ambiental

No dia 11 de janeiro, o Ministério do Ambiente vai promover uma sessão de apresentação da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020), pelas 9h30, na Fundação de Serralves, no Porto. No programa vai constar uma intervenção de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, e uma mesa redonda consagrada às “Boas prática em educação ambiental”.

Há muito que o tema da Educação Ambiental é urgente e a todos diz respeito. Apesar de estar consagrada na 4ª revisão, em 1997, da Constituição da República Portuguesa (CRP), só agora parece vir a assumir um cariz de política nacional. Por ser indispensável promover de forma continua uma consciencialização, uma educação, uma formação e uma literacia ambiental da população, o Governo decidiu “assegurar o direito ao ambiente, no quadro do desenvolvimento sustentável”, pois “incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, promover designadamente, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana bem como promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente” (CRP, Artigo 66.º, ponto 2, alínea f).

E assim acontece que o Ministério do Ambiente elaborou, conjuntamente com o Ministério da Educação, a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020), que estabelece as orientações gerais para a definição da ENEA 2020, em especial a visão, os princípios, os eixos temáticos e as recomendações. Com vista a garantir a construção de um verdadeiro compromisso nacional, este Governo quis dar início a um processo participativo inédito e facilitar uma verdadeira apropriação e responsabilização da sociedade civil nas ações que vão realizar a ENEA 2020. Assim, a ENEA 2020 vai estar em consulta pública até 14 de fevereiro de 2017. 

Tal como se assistiu à propagação de uma “cultura tecnológica”, procura-se com isto, a expansão de uma “cultura ambiental” – tornando-a um imperativo. Para tal, é necessário o reforço do trabalho em cooperação e em parceria entre o maior e mais variado número de áreas de governação, entre a administração central, regional e local, entre o domínio público e o setor privado, entre a investigação e a ação, entre o compromisso e a participação ativa. Através da realização de projetos de Educação Ambiental estimulam-se competências, valores e atitudes da população no sentido de construir os alicerces de uma sociedade mais pró-ativa, inovadora e ambientalmente culta.

Para participar com comentários/opiniões/sugestões à consulta pública, é necessário aceder à página da ENEA no Portal Participa.