A Politica Agrícola Comum pós-2013

2010-04-29

A sua opinião faz a diferença

Está em curso a discussão pública sobre a PAC pós-2013. Os 27 Estados Membros da União Europeia estão envolvidos no debate sobre o futuro da mais antiga política da União e da que envolve maiores recursos financeiros. Pela primeira vez, e de acordo com os poderes que lhe são atribuídos pelo Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, terá uma palavra decisiva neste processo.

O calendário previsional é o seguinte:

- Abril - Junho 2010 - Debate público [organizações / «think tanks» / redes rurais / público em geral?]

- Julho 2010 - Conferência de síntese do debate público

- Fim de 2010 - Comunicação da Comissão sobre a PAC pós-2013

- Meados de2011 - Propostas legislativas sobre a reforma da PAC para o período pós-2013

- 1 de Janeiro de 2014 - Entrada em vigor das regras da nova PAC

No Parlamento Europeu

No seu projecto de relatório, que a comissão parlamentar da Agricultura e Desenvolvimento Rural vai debater e votar no próximo mês de Junho, o eurodeputado britânico George Lyon (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa) identifica cinco áreas fundamentais: segurança alimentar e comércio justo, agricultura na Europa, biodiversidade e protecção ambiental, sustentabilidade e crescimento verde.

Na Comissão Europeia

Num discurso perante o Parlamento Europeu a 12 de Abril de 2010, o Comissário Ciolo? apresentou os principais temas em debate: Que agricultura para a Europa de amanhã? Apelo a um debate público.

«A Política Agrícola Comum é do interesse de todos e não apenas dos agricultores. Quem fala de agricultura europeia fala de segurança dos alimentos, mas também de protecção da paisagem, de emprego, de ambiente e de alterações climáticas. Dê-nos a sua opinião sobre o futuro da agricultura e do mundo rural na Europa. Ajude-nos a formular uma política que satisfaça as necessidades e corresponda às expectativas dos cidadãos europeus!» - Dacian Ciolo?, Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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Na página Internet da Direcção-geral de Agricultura (DG AGRI), a Comissão Europeia criou uma ferramenta para dinamizar a participação da sociedade Europeia na construção desta política recolhendo contributos de uma forma estruturada de modo a responder às seguintes questões:

- Porque é necessária uma política agrícola comum europeia?

- O que esperam os cidadãos da agricultura?

- Porquê reformar a PAC?

- De que instrumentos necessita a PAC do futuro?

Para participar neste debate e conhecer outros contributos, basta seguir este link: http://ec.europa.eu/agriculture/cap-post-2013/debate/index_pt.htm

Em Portugal

Em Portugal, as iniciativas e as tomadas de posição mais ou menos explícitas, de políticos, investigadores, organizações de agricultores e outras, sucedem-se.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através do Despacho n.º 6776/2010 de 16 de Abril, determina a criação de um fórum alargado de consulta sobre orientações de política agrícola e de desenvolvimento rural, envolvendo entidades públicas, representantes de organizações representativas dos agricultores e de outros parceiros relevantes e personalidades de reconhecido mérito nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural; assim como de um Grupo de peritos (já definido no Despacho n.º 7164/2010 de 23 de Abril) que deve ter por missão participar na identificação dos principais desafios e opções nacionais em relação ao futuro da PAC pós -2013, contribuindo, assim, para dinamizar e orientar o debate público e para um melhor fundamento das decisões políticas. Assim como, reafirma as funções do GPP para a coordenação, produção e difusão de informação sobre o futuro da PAC pós -2013.

No quadro destas competências o GPP já colocou on-line uma página sobre este assunto que visa disponibilizar informação a todos os interessados para que o debate assente numa participação informada.

A Rede Rural Nacional, dando corpo às orientações do Comité de Coordenação da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural, pretende também participar este debate, contribuindo para responder a algumas questões específicas sobre a política de desenvolvimento rural:

1. Quais devem ser os objectivos da futura política de desenvolvimento rural?

2. Como podem ser mais efectivos os instrumentos de política?

3. Como pode ser melhorada a gestão da política?

A MINHA TERRA também participa activamente e dinamiza o debate sobre o futuro da PAC.