A PAC no horizonte 2020: Alimentação, recursos naturais e territoriais

Comunicação da Comissão Europeia (18/11/2010)

Dacian Ciolos, Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, no dircurso de apresentação da proposta da Comissão, afirmou que "Os programas de desenvolvimento rural - incluindo a abordagem LEADER - são o suporte flexível e complementar do Pilar 1. Temos que apoiar as iniciativas locais inovadoras."

Na sequência do debate público sobre o Futuro da PAC Pós-2013 e da Conferência sobre a PAC, a Comissão Europeia publicou a Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada 'A PAC no horizonte 2020: Alimentação, recursos naturais e territoriais - responder aos desafios do futuro'.

A comunicação apresenta três opções para o futuro da PAC, em resposta a grandes desafios:

1) corrigir as deficiências mais prementes da CAP com a introdução de alterações graduais;

2) tornar a CAP mais ecológica, justa, eficiente e eficaz;

3) abandonar progressivamente o apoio ao rendimento e as medidas de mercado e colocar a tónica nos objectivos relativos ao ambiente e às alterações climáticas.

Em qualquer das três opções, a Comissão prevê a manutenção do actual sistema de dois pilares - o 1.º Pilar (abrangendo os pagamentos directos e as medidas de mercado, em que as regras são claramente definidas a nível da UE) e o 2.º Pilar (compreendendo medidas plurianuais de desenvolvimento rural, em que o quadro de opções é estabelecido a nível da UE mas a escolha final dos regimes fica ao critério dos Estados-Membros ou das regiões mediante gestão conjunta).

Segundo a Comissão A integração da abordagem LEADER será aprofundada. Para maior eficácia, sugere-se a adopção de uma abordagem mais baseada nos resultados, eventualmente com objectivos quantificados.

Nota de Imprensa (PT) IP/10/1527, de 18 de Novembro de 2010

A Comissão Europeia prevê apresentar propostas legislativas formais em meados de 2011.

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