24 Problemas de Ordenamento do Território

2016-12-26

A alteração do PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território ficou decidida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto. Para suprir à necessidade de contributos, iniciou-se um processo de reflexão estratégica, a nível nacional e regional, alargada aos principais atores com uma intervenção, direta ou indireta, na gestão do território. O preenchimento de um questionário online faz parte desse processo.

O PNPOT , aprovado pela Lei 58/2007, de 4 de setembro define o modelo territorial que traduz espacialmente as orientações estratégicas em matéria de sistema urbano e acessibilidades. O Plano identificou 24 grandes problemas no Ordenamento do Território (OT), organizados em seis domínios – Recursos Naturais e Gestão de Riscos; Desenvolvimento Urbano e Rural; Transportes, Energia e Alterações Climáticas; Competitividade dos Territórios; Infraestruturas e Serviços Coletivos; Cultura cívica, Planeamento e Gestão Territorial.

Sendo este um momento de reflexão estratégica para reavaliar os problemas e ponderar os desafios em matéria de OT, o Governo conta com a contribuição de todos, materializada respondendo a este questionário cujo tempo médio de resposta não ultrapassa os 15 minutos.