Seminário Política de Desenvolvimento Rural 2007 - 2013

Lisboa, Centro Cultural de Belém, Sala Calempluy

14 de Dezembro de 2005

MINHA TERRA reitera modelo de desenvolvimento rural e apresenta estratégia para o QREN (2007-2013)

A proposta reiterada de um modelo de implementação das políticas públicas destinadas à promoção do desenvolvimento rural e a apresentação de um referencial estratégico para o próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foram o móbil do seminário Sementes de Futuro - Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013.

Conhecidas que são as orientações comunitárias quanto ao próximo período de programação, no que respeita ao modelo de programação a seguir e à intenção declarada de reforçar a participação da sociedade civil, consideramos «de extrema oportunidade promover um fórum de reflexão e partilha sobre a visão e os grandes desafios que se colocam aos espaços rurais, na sequência da publicação do novo regulamento que regerá o apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que substituirá o anterior FEOGA Orientação)», sublinhou Regina Lopes, Presidente Executiva da Federação MINHA TERRA.

Recorde-se que, nos termos do referido Regulamento (CE) N.o 1698/2005 e com base nas orientações estratégicas emanadas da Comissão, os Estados Membro devem iniciar os respectivos processos de reflexão e programação conducentes à elaboração das respectivas estratégias nacionais e programas de desenvolvimento rural. Em Portugal, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, foi já criado um Grupo de Reflexão Estratégica com esse objectivo.

Um modelo dinâmico com provas dadas

«O modelo de implementação das políticas públicas, cuja proposta reiteramos hoje, vai ao encontro das tendências mais actuais de gestão do interesse público e rompe com concepções e métodos convencionais de intervenção no espaço rural», salientou a Presidente Executiva da MINHA TERRA.

Este modelo, que no caso português e no decurso da última década, «se traduziu em milhares de iniciativas diversificadas de intervenção local e regional bem sucedidas, geradoras de impacte multiplicador nas economias locais e de incremento da competitividade regional», adiantou a responsável, «assenta no estabelecimento de parcerias público-privadas, que importa reforçar, pois a planificação e a intervenção em matéria de desenvolvimento regional são colocadas na esfera da complementaridade entre as competências e o know-how do Estado e de parceiros da sociedade civil que assim, e na qualidade de co-autores do seu próprio desenvolvimento, contribuem para a melhoria da eficácia da Administração Pública naquele domínio», acrescentou Regina Lopes, apontando como exemplo os projectos no âmbito da iniciativa LEADER.

Trata-se de um modelo «alicerçado no princípio da autonomia de decisão, qualificador e promotor da iniciativa da sociedade civil rural, plenamente justificado pelo facto de as políticas públicas de desenvolvimento regional carecerem de uma dimensão local para serem efectivas, tanto mais quanto se sabe que a evolução da política regional comunitária se pauta por uma vontade de simplificação - por exemplo no que respeita à apresentação de propostas estratégicas dos Estados Membro à Comissão - e de flexibilização dos apoios ao desenvolvimento rural, que acentua o papel e a participação das regiões e dos agentes locais na gestão técnica do processo de desenvolvimento regional e a parceria na aplicação dos fundos estruturais», concluiu a responsável.

A Federação MINHA TERRA manifestou deste modo a sua «total disponibilidade para funcionar como interlocutor do Estado na formulação e execução de políticas públicas e, bem assim, para participar aos diferentes níveis a reter, quer na preparação do documento quadro nacional sobre a estratégia de desenvolvimento do País para o próximo período de programação - o QREN -, quer face aos decorrentes programas operacionais e ao programa de desenvolvimento rural», afirmou Regina Lopes, que acrescentou, «nesta perspectiva, a Federação Minha Terra encara como útil e viável a contratualização, com organismos da Administração Central, da execução de programas, projectos e acções com impacto no desenvolvimento regional e local, na qual se envolvam as associações suas federadas».

Uma nova geração de políticas comunitárias de desenvolvimento regional

No quadro das propostas apresentadas pela Comissão Europeia, e que têm vindo a ser discutidas com os diversos Estados Membros, é pretensão da Comissão que o desenvolvimento rural desempenhe um papel mais importante no quadro da reforma da Política Agrícola Comum, potenciando o desenvolvimento harmonioso em meio rural, combatendo o abandono, permitindo a melhoria de condições nesse meio, preservando o ambiente, reforçando a competitividade agrícola e silvícola e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida em meio rural e para a diversificação das fontes de rendimento das populações que habitam os espaços rurais.

Um referencial estratégico que responde aos desafios do próximo QCA

De acordo com Regina Lopes, as Linhas de Orientação Estratégica a prosseguir para o período 2007-2013 pela Federação MINHA TERRA e, que foram publicamente apresentadas no seminário «inserem-se nos objectivos definidos pela Comissão Europeia para a política de desenvolvimento rural e contemplam acções e projectos a implementar, de uma forma integrada», enquadráveis em quatro eixos fundamentais:

Cooperação Territorial, Interterritorial e Criação de Redes - que permitirá, entre outras, a partilha transversal de experiências e soluções e a adopção de melhores práticas, a promoção de mercados e a articulação entre os espaços rurais e urbanos, na óptica da articulação entre a oferta e a procura;

Competitividade e emprego - visando o desenvolvimento sustentado, através da dinamização da economia regional e local, designadamente nos domínios da agricultura, do turismo, da industrialização rural, dos serviços de proximidade, privilegiando projectos inovadores e de investigação, e potenciando o conhecimento e a aplicação de novas tecnologias;

Coesão Territorial - para a qualificação/requalificação dos recursos humanos, dos territórios e das condições de vida, assente no princípio de que as regiões serão tanto mais competitivas quanto mais qualificados forem os recursos humanos de que dispõem, mas que há que criar condições (ambientais, económicas, culturais e sociais) para a fixação desses mesmos recursos;

Cidadania - contribuindo para a criação do espírito de cidadão da União, alicerçado no conhecimento das diferenças inter-regiões e na participação cívica dos cidadãos, a nível local, regional, nacional e comunitário.

A sua experiência passada configura a Federação MINHA TERRA como um interlocutor que garante a articulação entre as estratégias nacionais e as dinâmicas emergentes nos espaços rurais, entendidos estes em sentido amplo e multifuncional, integrando, a par da dimensão económica nos seus diferentes sectores - agricultura, indústria, serviços - a dimensão ambiental e a dimensão social, englobando os aspectos educacionais, formativos e de cidadania. É entendimento da Federação que só garantindo-se aquela articulação será possível caminhar no sentido da prossecução do objectivo de desenvolvimento sustentável dos territórios, e em última análise do espaço nacional.

O seminário Sementes de Futuro - Política de Desenvolvimento Rural 2007-2013, contou com as presenças de Sua Exa. o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, Eng. Rui Gonçalves, que encerrou os trabalhos, um painel de conceituados especialistas portugueses e Elena Sarraceno, Administradora da Unidade de Coordenação do Desenvolvimento Rural da DG AGRI, Comissão Europeia, entre outras personalidades de relevo no âmbito da temática do desenvolvimento rural integrado.

PROGRAMA

14h30 Abertura

Presidente da Assembleia Geral da Federação MINHA TERRA

15h00 As orientações estratégicas da Comissão Europeia para a programação do Desenvolvimento Rural 2007-2013

Elena Saraceno, Administradora da Unidade de Coordenação do Desenvolvimento Rural da DG AGRI, Comissão Europeia

15h30 Os grandes desafios para a sustentabilidade do mundo rural e as respostas do RDR

Moderador: Eduardo Figueira, professor na Universidade de Évora e presidente da MONTE

? Miguel Freitas, professor na Universidade do Algarve e deputado e ex-Director Geral do Desenvolvimento Rural

? Arlindo Cunha, Economista, ex-Ministro da Agricultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ex-eurodeputado.

? Fernando Oliveira Baptista, professor no Instituto Superior de Agronomia

Debate

16h45 Pausa café

17h00 Uma política de Desenvolvimento Rural para o século XXI: As expectativas dos territórios rurais

Federação MINHA TERRA

17h30 Sessão de encerramento

Presidente da Federação MINHA TERRA

Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas

18h00 Merenda