Assinatura de Protocolo entre IFAP, GAL e Federação Minha Terra e Conferência sobre o Programa Nacional para a Coesão Territorial

A 3 de novembro o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), os Grupos de Ação Local (GAL) e a Federação Minha Terra (FMT) assinaram um “Protocolo de delegação de tarefas” no Centro Cultural Gil Vicente, no Sardoal. A sessão, presidida pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, iniciou-se às 11h00 com uma conferência dedicada ao Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), apresentada por Helena Freitas, coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), entidade responsável pela conceção do programa.

As entidades outorgantes do protocolo e os participantes na conferência foram acolhidos pelo Presidente da Câmara Municipal do Sardoal, Miguel Borges, também Presidente da Direção da Tagus – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, pelo Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, Luís Souto Barreiros, e pela Presidente da Federação Minha Terra, Maria João Botelho.

Conferência sobre o Programa Nacional para a Coesão Territorial

Face à litoralização e ao acentuado despovoamento, envelhecimento e empobrecimento do interior do país, leia-se de 2/3 do território, e à consequente perda de coesão territorial e social, o PNCT, recentemente aprovado pelo Governo, identificou 164 medidas, organizadas em torno de cinco eixos de intervenção que visam um território do interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conetado, mais colaborativo, contra uma desertificação galopante. As medidas pretendem contrariar as assimetrias regionais, atrair e fixar as pessoas nas regiões do interior, promovendo oito iniciativas, que constituem a ‘Agenda para o Interior’, organizadas em torno de desafios e questões estruturantes que se colocam aos desenvolvimentos dos territórios do interior – envelhecimento com qualidade; inovação da base económica; capital territorial; cooperação transfronteiriça; relação rural-urbana; acessibilidade digital; atratividade territorial; abordagens, redes e participação.

O Protocolo de Delegação de Tarefas

Na cerimónia de assinatura de protocolo entre o IFAP, os 56 GAL e a FMT, o Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, Luís Souto Barreiros, lembrou que o exemplo da implementação da abordagem LEADER no contexto do PRODER já tinha demonstrado que o acompanhamento conjunto pelas entidades públicas e organizações da sociedade civil era potenciador de um trabalho importante com vista ao bem-estar das populações locais.

Por sua vez, a Presidente da Federação Minha Terra relevou a importância deste relacionamento da administração com as organizações da sociedade civil, estas últimas devendo ser encaradas, neste caso, como “parceiros na implementação do DLBC/PDR, mas com maior proximidade e compromisso para com os territórios”.

Relativamente à implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), Maria João Botelho fez um ponto de situação dos concursos abertos para as medidas LEADER do PDR2020 “Pequenos investimentos nas explorações agrícolas”, “Transformação e comercialização de produtos agrícolas“, salientando a importância dos resultados obtidos que, associados às análises a aprofundar com os GAL e ao seu profundo conhecimento dos territórios, legitimariam que se identificassem com a Autoridade de Gestão do PDR2020 e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural “os ajustes a introduzir nestas medidas” e até na reprogramação do PDR2020.

Através deste protocolo o IFAP atribui aos 56 GAL do Continente e Região Autónoma da Madeira a responsabilidade de executar tarefas inerentes ao exercício das funções de organismo pagador das despesas financiadas pelo FEADER, nomeadamente, a análise dos pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários, o acompanhamento das operações aprovadas no seu território de intervenção e a identificação de beneficiários, no âmbito dos apoios concedidos através das medidas LEADER do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente (PDR 2020) e do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), para o período 2014-2020.

Por outro, delega na Minha Terra tarefas de gestão de perfis de acesso dos GAL ao sistema de informação do IFAP, articulação com o IFAP de atividades de formação das equipas dos GAL para o exercício destas funções, divulgação junto dos GAL de documentos e informações relevantes, representação oportuna dos GAL, e colaboração na realização de ações de acompanhamento e controlo de qualidade na execução das tarefas delegadas.

[Fotos gentilmente cedidas pela Câmara Municipal de Sardoal - Paulo Sousa]