30 anos de LEADER: Testemunho de Maria João Botelho

Iniciativa "Desenvolvimento Local em Portugal - Uma História Contada na Primeira Pessoa"

É para mim uma grande honra e ao mesmo tempo, motivo de grande satisfação, poder participar nas Comemorações dos 30 Anos do Lançamento da iniciativa Comunitária LEADER em Portugal e trazer-vos aqui uma história contada na 1ª pessoa – o meu testemunho de 30 anos ao serviço do LEADER.

Começo por referir algumas datas e factos que considero interessantes para contextualizarmos um pouco o surgimento da Iniciativa Comunitária Leader, sem pretender ser, de forma alguma, exaustiva:

• Na década de 60 do século passado, na Europa do pós-guerra, entrou em vigor a PAC (Política Agrícola Comum) e o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola);
• Na década de 70, teve lugar a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Conferência de Estocolmo, que se debruçou de forma particular sobre os problemas do ambiente e das desigualdades sociais;
• No final da década de 80 (1987), com a publicação do Relatório Bruntland, intitulado “O Nosso Futuro Comum”, foi formalmente chamada a atenção para o modelo de “desenvolvimento” então vigente, que conduziria ao esgotamento de alguns recursos disponíveis e à necessidade de se optar por um modelo de desenvolvimento que fosse integrado e sustentável, baseado no uso racional de todos os recursos, assegurando a sua utilização quer pelas as gerações atuais, quer pelas gerações vindouras, que muitos traduziam pela expressão frequentemente utilizada de “uso sem abuso dos recursos disponíveis”. (Este relatório foi a grande base de trabalho para a “Conferência do Rio 92”, que veio a ocorrer em 1992 no Rio de Janeiro);
• Em 1988 foi feito o lançamento da Política Europeia para o Mundo Rural;
• Em 1991, a CEE lançou a INICIATIVA COMUNITÁRIA LEADER, com uma metodologia inovadora, experimental e abrangente, baseada nos seus 7 princípios (um território,uma parceria, uma estratégia integrada e multisetorial, uma abordagem local e ascendente, organização em rede e cooperação, aposta na inovação e no conhecimento e, por fim, autonomia das decisões e da gestão) lançando assim uma fantástica experiência sobre novas formas de governança;
• Em 1992 a “Conferência do Rio” aprovou o conceito de “Desenvolvimento Sustentável”, bem como um conjunto de agendas temáticas;
• Um pouco mais tarde, em 1996, a Comissão Europeia promoveu a realização da 1ª Conferência em Cork, onde foi adotada a Declaração de Cork que estabeleceu as bases para o segundo pilar da PAC e para os programas de desenvolvimento rural.

Em 1991 Portugal vivia, então, os efeitos relativamente próximos da revolução de Abril, com profundas transformações políticas, económicas e sociais, tendo assinado, em 1986 o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia.

Sentia-se, então, a necessidade de encontrar novas formas de apoio e promoção do desenvolvimento local e em particular o desenvolvimento rural, numa perspetiva de sustentabilidade, encontrando novas formas de envolvimento e participação dos diversos atores locais, no processo de promoção e implementação do desenvolvimento local, que se pretendia integrado e sustentável.

Sendo eu na altura, uma jovem Diretora do Parque Natural das Serras de Aire eCandeeiros, que abrangia área de 7 concelhos da região, promovi e participei na criação de diversas parcerias e Associações de Desenvolvimento Local (ADL), 3 das quais futuras associações Leader, a saber: -num primeiro momento a APRODER e a ADIRN e, um pouco mais tarde, a Leader Oeste.

Foi assim que aconteceu, numa leitura bastante simplista, o lançamento da Iniciativa Comunitária LEADER em Portugal e a minha participação, desde a 1ª hora, neste fantástico processo de desenvolvimento do mundo rural.

Passei então a integrar, a Direção da APRODER e também da ADIRN. Permaneci na Direção da APRODER até abril de 2012, altura em que passei a exercer as funções de Coordenadora do respetivo GAL e onde atualmente me encontro a trabalhar.

Descrever o início do programa LEADER e a forma como tudo se iniciou é falar-vos de um processo apaixonante e genuíno, que pouco a pouco se estendeu a todo o território nacional e que, embora tenha vindo a sofrer múltiplas e dolorosas alterações e burocratizações, tem conseguido sobreviver e continuar a trabalhar no território, através de parcerias locais e do envolvimento ativo de todos, para apoiar a melhoria da qualidade de vida das populações, sobretudo das zonas rurais.

Foram momentos de grande euforia para cada GAL que dispunha de meios técnicos e financeiros para animação do respetivo território, lançamento dos concursos, apreciação das candidaturas, acompanhamento dos projetos e pagamento aos beneficiários.

Cada GAL recebia o montante que lhe estava atribuído, no início da aprovação da respetiva estratégia de desenvolvimento local (EDL) e, pagava prontamente aos beneficiários, sempre que estavam reunidas condições para tal, com financiamento, a 100%!!!!! – era quase o sonho tornado realidade!!!

O Ministério da Agricultura assegurava, desde o início, o acompanhamento muito próximo dos GAL e dos territórios, respeitando sempre o seu elevado grau de autonomia e assim teve início todo o processo.

De iniciativa comunitária, simples e intuitiva tem vindo a sofrer, ao longo destes 30 anos, um processo de burocratização que sinceramente nos preocupa, mas que acreditamos que poderá ser melhorado, com a participação de todos.

Dos 20 GAL iniciais, integramos hoje a grande família nacional dos 60 GAL rurais portugueses, federados na “Minha Terra” e a grande família europeia das redes de GAL de 28 países (mais de 2500 GAL europeus), estando agora envolvidos no LEADER – DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária, com apoio financeiro através do FEADER, do FEDER e do FSE.

No período de 2016 a 2019 a APRODER e eu própria tivemos a confiança dos GAL nacionais para presidirmos à Direção da Federação Minha Terra (criada em 2000 e cuja escritura de constituição tive o privilégio de subscrever, em representação da APRODER) e em 2018 e 2019 tivemos a confiança das redes dos GAL da Associação Europeia ELARD - European Leader Association for Rural Development para, em representação da Federação Minha Terra, presidirmos à respetiva Direção e assegurarmos o seu secretariado.

Foram experiências únicas pelo peso das responsabilidades que nos cabiam,sobretudo em período de negociações do novo quadro comunitário, quer em Portugal, quer na Europa e que só com a grande dedicação das equipas de cada uma destas entidades, conseguimos assegurar.

Para além disto e no caso da APRODER foi possível apoiarmos ao longo destes 30 anosmais de 650 projetos, que correspondem a um apoio Leader de mais de 15,4 milhões de euros, a um investimento total de mais de 58,4 milhões de euros, com a criação de inúmeros postos de trabalho.

Diversas têm sido as tipologias de projetos apoiados ao longo destes 30 anos, desde pequenos investimentos na exploração agrícola, a pequenos investimentos nas unidades de transformação e comercialização – nomeadamente lagares e adegas, diversificação de atividades na exploração agrícola nomeadamente turismo rural, pequenas lojas de promoção e venda de produtos locais, e produção de energias renováveis, circuitos curtos e mercados locais, renovação de aldeias, apoio a atividades sociais e culturais e mais recentemente a projetos de apoio a empresas e atividades não agrícolas, inclusão social e emprego, entre outros.

O modelo de financiamento plurifundos, atualmente vigente, tem-se revelado interessante, mas de gestão muito complexa, embora com virtualidades que merecem referência, podendo vir a ser francamente melhorado caso haja vontade política para a existência de uma autoridade de gestão única para os 3 fundos.

Para terminar deixo aqui uma palavra de agradecimento a todos os responsáveis políticos, técnicos, parceiros e promotores que nos têm acompanhado neste processo, ao longo destes 30 anos e que connosco têm sonhado e trabalhado para que os territórios rurais sejam efetivamente locais de excelência para se viver e trabalhar.

Permitam-me que faça um agradecimento muito especial, lembrando aqui, o Engº.Manuel Carrinho, o Eng.º Nuno Jordão e todos os colegas que entretanto partiram e que tão entusiasticamente acreditaram nesta iniciativa comunitária, a viveram e tão sabiamente a transmitiram a muitos de nós.

A todos o meu Bem Haja!!!