Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo já foi lançado O Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E),
lançado dia 14 de março,
em Évora,
na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA),
contou,
entre outros,
com a presença do primeiro-ministro,
António Costa,
do ministro do Planeamento e das Infrastruturas,
Pedro Marques,
do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão,
Nelson de Sousa,
e do presidente da Câmara Municipal de Évora,
Carlos Pinto de Sá.
A Federação Minha Terra também fez parte deste elenco,
na pessoa da presidente da Direção,
Maria João Botelho.
Na plateia estavam muitos GAL.
Este impulso ao investimento nas economias locais para a coesão territorial e o emprego dirige-se a micro e pequenas empresas e visa apoiar projetos orientados para a criação de emprego,
portadores de valor acrescentado para os territórios. O SI2E foi concebido de modo a ser aplicado em conformidade e proximidade com os territórios carentes de investimento empresarial.
Vai ser gerido de forma descentralizada pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM),
e pelos Grupos de Ação Local (GAL),
em articulação com os Programas Operacionais Regionais,
cabendo também aos GAL a definição dos avisos de concurso e a adaptação dos apoios às especificidades dos territórios.
E porque não há tempo a perder,
ficou bem claro na apresentação do SI2E,
a cargo do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão,
Nelson de Sousa,
que os concursos arrancam já a partir de abril.
A dotação orçamental do SI2E é de 320 milhões de euros,
dos quais 47% (151 milhões de euros) estão afetos aos territórios de baixa densidade populacional.
Estes foram previamente contratualizados com as CIM e os GAL,
não podendo ser transferíveis para regiões mais desenvolvidas.
Em Évora,
a presidente da Direção da Federação Minha Terra saudou esta iniciativa que tardou em chegar,
manifestando por isso a sua preocupação por se "dar início a uma nova fase de trabalho,
após o arranque do FEADER em maio de 2016,
agora com a operacionalização dos dois outros fundos - FEDER e FSE - porém,
com novas autoridades de gestão,
as CCDR,
com plataformas informáticas de trabalho também diferentes e com equipas que carecem de capacitação para o desempenho destas funções e com metas e resultados ambiciosos,
a atingir até ao final de 2018,
já daqui a um ano e nove meses." Por outro lado,
Maria João Botelho foi bem clara quanto à capacidade de abertura dos GAL,
afirmando alto e bom som,
"não queremos fazer parte do problema,
mas sim da solução!"
O evento também contou com uma mesa redonda dedicada aos "Apoios de proximidade ao empreendedorismo e criação de emprego", moderada pela coordenadora da Unidade de Missão de Valorização do Interior (UMVI),
Helena Freitas,
e participada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra,
João Ataíde,
pelo presidente do Programa Operacional Regional do Alentejo,
Roberto Grilo,
e pela presidente da entidade gestora e coordenadora do GAL Rural ADERE 2020 – Associação Vicentina,
Aura Fraga.
Na sessão de encerramento,
o primeiro-ministro,
António Costa,
saudou um programa que disse considerar emblemático do Programa Nacional de Reformas,
porque junta a valorização do território,
a inovação empresarial,
o reforço da coesão social e da erradicação da pobreza,
a modernização do Estado – pela forma descentralizada como é gerido –,
e também,
a viabilização das empresas – pelas condições que cria para assegurar a existência de empresas sólidas,
criadoras de emprego.
usou várias vezes os princípios do LEADER.
Sensível à preocupação expressa pela presidente da Direção da Federação Minha Terra,
o primeiro-ministro frisou que "a grande prioridade é fazer agora,
no pouco tempo que temos pela frente,
a melhor execução possível dos recursos disponibilizados,
recuperar o atraso e chegar à meta o mais rapidamente possível".
Mudança de paradigma
O Portugal 2020 tem vindo a apoiar no domínio da competitividade e internacionalização o investimento nas empresas centrado nos setores transacionáveis,
orientado para as exportações e dotado de maior intensidade tecnológica e de conhecimento.
Faltava a vertente de investimento promovido por empresas de menor dimensão que estimulam o surgimento de pequenos negócios e a concretização de oportunidades de criação de valor ancoradas nos recursos e ativos endógenos.
Daí o SI2E.
O SI2E cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao adequar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior.
O SI2E foi ajustado de acordo com outras políticas públicas transversais como as políticas ativas de emprego,
nomeadamente no que se refere à medida Contrato-Emprego.
O combate ao desemprego,
através da promoção da criação de emprego,
materializada na elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) constitui uma das prioridades assumidas pelo sistema de incentivos.
A 10 de março,
foi publicada em Diário da República,
a Portaria n.º 105/2017 com o regulamento que cria o SI2E e que contou com os contributos dos Grupos de Ação Local,
da Associação Nacional de Municípios,
das Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.
A Portaria n.º 105/2017 – Diário da República n.º 50/2017,
Série I de 2017-03-10,
encontra-se disponívels AQUI.
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