ADL apreensivas com operacionalização do DLBC As Associações de Desenvolvimento Local (ADL) estão preocupadas com o processo de transição para o novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) e com os dados conhecidos relativamente ao processo e aos montantes financeiros constantes do aviso do “Concurso para a apresentação de candidaturas”,
referente ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Estas preocupações emergiram da Assembleia-Geral da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local e durante a reunião de responsáveis das ADL,
que se realizaram na Covilhã,
dias 11 e 12 de dezembro.
Ao nível da transição,
a Minha Terra e os seus associados consideram essencial que este processo se desenrole de forma rápida e tranquila,
de modo a permitir a continuidade dos processos de desenvolvimento em curso,
evitando situações de rutura,
com efeitos graves nas economias locais,
e permitindo o robustecimento das intervenções existentes,
tanto ao nível das parcerias como da consolidação dos territórios de intervenção,
que deverão ser a verdadeira expressão das aspirações e da organização dos agentes locais.
Os atrasos na operacionalização das medidas e,
consequentemente,
na receção e aprovação das candidaturas dos empreendedores,
poderão implicar um prejuízo para as economias locais e para a criação de novos empregos nos projetos a apoiar.
No domínio financeiro,
para além de as alocações dos FEEI constantes no aviso ficarem muito aquém das que estão inscritas no Portugal 2020,
claramente insuficientes face aos desafios e resultados que se pretendem atingir,
o limite máximo de investimento elegível de 100 mil euros para operações a apoiar via Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) causa apreensão por ser limitativo face às expetativas de que o DLBC possa contribuir para a criação de emprego e perante a importância de um mecanismo desta natureza para apoiar as necessidades de crescimento e consolidação das empresas nos territórios rurais.
Tendo em consideração os resultados e experiência de trabalho na abordagem LEADER,
verifica-se que o investimento médio nas acções dedicadas à “Diversificação da Economia e Criação de Emprego” se situou acima deste valor e que o maior potencial de criação de postos de trabalho se encontra em projetos que,
maioritariamente,
realizam investimento relevante ao nível dos equipamentos e espaços de produção,
o que para o futuro está fortemente condicionado.
Este facto poderá ser particularmente gravoso para o turismo em espaço rural,
atendendo à natureza específica dos investimentos.
A Minha Terra e as ADL fizeram chegar estas preocupações às tutelas dos Programas Operacionais que,
no quadro do Portugal 2020,
enquadram o Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
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