Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 - Contributos da sociedade civil portuguesa Quais os aspetos que podem facilitar a implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015? Quais os obstáculos e desafios? Que instrumentos podem e devem estar ao serviço da sua implementação? Quem deve promover e monitorizar a Agenda? Quatro perguntas em busca de propostas no processo de consulta pública sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015,
que decorreu em Portugal nos meses de maio e junho.
Em resposta ao desafio lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
uma Comissão Organizadora,
constituída por MINHA TERRA,
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local,
Camões – Instituto da Cooperação e da Língua,
Conselho Nacional da Juventude (CNJ),
Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e Plataforma Portuguesa das ONGD,
com apoio do Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC),
promoveu a consulta nacional.
Foram realizados seis workshops – Lisboa (2),
Porto,
Évora,
Coimbra e Funchal – e disponibilizado um questionário online,
aberto à participação de todos,
além do Evento Final de apresentação de resultados.
 
 
A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 será o “conjunto de propostas que sairão destes processos de consulta e que irão orientar as políticas de desenvolvimento em todo o mundo nos próximos 15 anos”.
Em 2013,
cerca de dois milhões de pessoas envolveram-se neste movimento,
em 88 países,
e através de 11 consultas temáticas e do inquérito global My World. Em 2014,
o Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas lançou os Diálogos para a Implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que prossegue a consulta iniciada no ano anterior,
focando-se nos mecanismos de implementação.
A consulta portuguesa insere-se neste processo e culminou com uma primeira síntese de resultados,
apresentada no Evento Final,
que decorreu em Lisboa,
dia 7 de Julho.
Pedro Krupenski,
porta-voz da comissão organizadora da Consulta Pública sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015,
apresentou o documento síntese da consulta,
estruturado em torno de quatro áreas: facilitadores de implementação,
obstáculos e desafios,
instrumentos,
e atores.
Entre os aspetos que podem facilitar a implementação,
a consulta assinalou a ancoragem nos Direitos Humanos; a ratificação de um tratado internacional por todos os países,
garantindo força vinculativa alicerçada num protocolo; o reforço da consciencialização e sensibilização da opinião pública e de públicos específicos; a elaboração de campanhas de advocacy,
que procurem dar voz e mobilizar a sociedade; o estabelecimento de parcerias globais,
multissetoriais e multistakeholders,
portadoras das suas mais-valias e garantindo o equilíbrio entre três dimensões do desenvolvimento sustentável: económica,
social e ambiental.
A criação de condições para que a implementação envolva o empenho dos municípios,
órgãos locais e organizações e redes da sociedade civil e paróquias; bem como os partidos políticos nacionais,
nos processos de definição das agendas,
das metas nacionais e dos meios de financiamento,
foram também salientados.
Assim como a criação de indicadores qualitativos,
em complemento aos quantitativos,
adaptados às realidades de cada país,
que permitam avaliar efeitos na vida das pessoas,
mais do que estatísticas.
Ao nível dos obstáculos e desafios à implementação da Agenda,
o porta-voz da Comissão Organizadora enunciou os perigos da ausência de compromisso dos países,
a incoerência de políticas,
a não apropriação da agenda pelos cidadãos,
a falta de participação no planeamento,
monitorização e avaliação,
a inexistência de financiamentos adequados,
e os riscos conjunturais de cada país,
como conflitos ou acidentes naturais.
[Ler mais]
|
